A partir de setembro, dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor

A abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. Foi publicada ontem (13) no Diário Oficial da União a resolução, aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que permite que microempreendedores individuais (MEIs) sejam dispensados de […]

Microempreendedor tem até hoje para entregar declaração do Simples

Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor. Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio […]

Sociedades de crédito ao microempreendedor oferecerão novos serviços

As sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte poderão oferecer novos serviços, decidiu ontem (30) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre as atividades autorizadas, estão o fornecimento de contas pré-pagas (que funcionam como moeda eletrônica), serviços de análise de crédito, serviços de cobrança e a atuação como representante de seguros. Segundo o Banco […]