Prazo de regularização dos MEI\’s é estendido
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março. A medida tinha sido anunciada […]
Prazo de regularização dos MEI\’s é estendido
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março. A medida tinha sido anunciada […]
Contribuição do MEI para o INSS sobe em fevereiro
A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro. O reajuste valerá apenas para os boletos com […]
IBGE: número de empresas cresceu em 2019 após 5 anos em queda
Pesquisa inédita, divulgada hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, após cinco anos em queda, o número de empresas ativas no país aumentou em 2019. Houve um acréscimo de 6,6% na comparação com 2018. Da mesma forma, cresceu o total de assalariados que trabalham para entidades empresariais. O aumento de 774,8 mil […]
Prazo de regularização do MEI é adiado para 30 de setembro
Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para […]
Aumento do limite para enquadramento do MEI é aprovado pelo Senado
O plenário do Senado aprovou um projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que aumenta R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de até R$ 81 mil. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), a proposta teve como relator o senador […]
Pequenas empresas apresentam maior taxa de mortalidade
O setor de microempreendedores individuais (MEI) é o que apresenta a maior taxa de mortalidade de negócios em até cinco anos, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). De acordo com a pesquisa Sobrevivência de Empresas (2020), realizada com base em dados da Receita Federal e com levantamento de campo, […]
Dispensa de alvará de funcionamento para microempreendores entra em vigor, mas fiscalização continua
Desde ontem (1) começou a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A regra foi aprovada em agosto pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Segundo o Ministério da […]
Simples Nacional propõe revogar exclusão de profissões do MEI
Em nota divulgada hoje (7), a Secretaria Executiva do Simples Nacional informa que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A secretaria informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que […]
Sebrae: mais de 5,4 milhões de pessoas dependem da renda de um MEI
A renda obtida como microempreendedor individual (MEI) é a única fonte de recursos de 1,7 milhão de famílias, diz a 6ª pesquisa Perfil do MEI, feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). De acordo com a pesquisa, isso significa que 5,4 milhões de pessoas no país, considerando quatro pessoas por […]
