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Começa em agosto prazo para declarar imposto sobre propriedade rural

A partir de 15 de agosto, os proprietários de imóveis rurais devem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022. De acordo com a Instrução Normativa nº 2.095, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), o prazo para a apresentação do documento termina em 30 […]

Por: Pim Amazônia | 26 de julho de 2022 12H04

Presidente veta lei que define termo \”praça\” para cobrança do IPI

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei (PL) nº 2.110/2019 que conceitua o termo “praça”, utilizado para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A mensagem de veto, encaminhada ao Congresso, foi publicada hoje (6) no Diário Oficial da União. A legislação tributária brasileira de 1964 (Lei nº 4.502/1964) estabelece que os […]

Por: Pim Amazônia | 6 de outubro de 2021 11H24