Em compensação ao veto de renegociação, MEIs devem contar com novas medidas anunciadas pelo governo
Sem poderem aderir à renegociação especial vetada na semana passada, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) terão acesso a dois programas anunciados ontem (11) pelo governo. Profissionais autônomos e negócios associados ao Simples Nacional – regime tributário especial para negócios de menor porte, poderão parcelar o débito com condições especiais e […]
Governo publica metas de redução de emissão de gases de efeito estufa
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (8) Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As metas definidas valem para os próximos dez anos e estão inseridas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis […]
Governo sanciona lei que altera LDO para novo Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família. O texto autoriza a criação de programas de transferência de renda para enfrentamento da pobreza e da extrema […]
Abertura de empresas sem autorização do governo já é realidade em 23 estados e DF
Os empreendedores de 23 estados e do Distrito Federal podem abrir empresas mais rapidamente em caso de demora dos governos locais. As Juntas Comerciais dessas unidades da Federação aplicam as determinações da Lei 14.195, sancionada no fim de agosto. Essa lei dispensa a autorização das prefeituras (ou do governo do Distrito Federal) nos casos em que […]
Governo aumenta IOF até dezembro para custear Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a partir do dia 20 de setembro e têm validade até 31 de dezembro de 2021 deste ano. […]
Redução em 3% do biodiesel no óleo diesel é publicado pelo Governo
A Resolução nº 16/2021 foi aprovada pelo CNPE no último dia 6 e publicada no Diário Oficial da União com o despacho presidencial. De acordo com o governo, a redução tem por objetivo evitar “incremento excessivo” no preço do diesel ao consumidor final, “o que implicaria em efeitos negativos à economia do país”. “A medida decorre dos efeitos da […]
Verba para estudos de expansão energética é editada pelo Governo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que permite o Ministério das Minas e Energia (MME) destinar para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recursos de estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético. O texto será publico no Diário Oficial da União hoje (8). Segundo o texto, a EPE poderá alocar como […]
Governo diminui percentual do biodiesel misturado ao óleo diesel para 12%
O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% para 12%, válida no 81º Leilão de Biodiesel. Nos leilões anteriores, o percentual havia sido reduzido ao patamar de 10% em decorrência dos efeitos da valorização do […]
Governo lança edital para concessão da Floresta Nacional do Amapá
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) planeja conceder à iniciativa privada o direito de explorar uma área de 265 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Amapá, o que corresponde a mais da metade dos cerca de 460 mil hectares da unidade, que compreende parte dos territórios das cidades amapaenses Pracuúba, Ferreira Gomes […]
Governo envia PEC da reforma administrativa para análise do Congresso
O governo federal encaminha hoje (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a […]
