Trabalhador poderá sacar recurso para comprar próteses e órteses
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. A medida do governo federal tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo SUS. Para […]
Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente à análise […]