China aprova emenda à lei antimonopólio
A mais alta legislatura da China aprovou na sexta-feira (24) uma emenda à Lei Antimonopólio, em um esforço para promover um ambiente justo, transparente e previsível para os operadores de negócios. A emenda, aprovada após votação na reunião de encerramento da 35ª sessão do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional, deixa claro que a […]
Congresso promulga a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo
Uma sessão solene do Congresso Nacional ontem (26) marcou a promulgação da Emenda Constitucional 100 (EC 100). Conhecida como emenda do orçamento impositivo, a norma, que entra em vigor a partir de 2020, determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União até um valor-limite vinculado […]
Deputados aprovam PEC do Orçamento Impositivo; texto vai para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de ontem (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado. […]
