Votação da reforma tributária na CCJ do Senado é adiada
Não houve quórum e consenso para votação A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (31) para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi adiada por falta de quórum e de consenso. Devido à falta de senadores suficientes para deliberações na comissão, o presidente da […]
Prazo para Suframa definir PPB na ZFM é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece um prazo máximo para que o governo defina o processo produtivo básico (PPB) de empresas interessadas em receber os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM). O relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), apresentou parecer pela aprovação do Projeto […]
Redução da idade para aposentadoria compulsória no STF é aprovada pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos. A constitucionalidade da PEC foi aprovada […]
Criação do Estado do Tapajós tem análise adiada pela CCJ
Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação de um projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 que convoca a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou parecer favorável à realização da consulta popular que, caso aprovada, […]
Extensão da desoneração na folha de pagamentos de setores econômicos é aprovada pela Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023. O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso […]
CCJ do Senado inicia debates sobre reforma da Previdência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado iniciou, hoje (20), as audiências públicas para debater a proposta de reforma da Previdência. Nesta semana, estão programados seis eventos ao longo de três dias, reunindo 46 convidados e atendendo a pedidos de oito senadores. Nesta terça-feira (20), a comissão recebe o secretário especial de Trabalho […]
CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana
A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para […]
Veja o passo a passo da tramitação da reforma da Previdência no Senado
Recebida ontem (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência terá nesta Casa jornada mais curta do que na Câmara dos Deputados. O texto, que passou por duas comissões na Câmara antes de ir a Plenário, só precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do […]
Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável na CCJ
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou ontem (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem. Os deputados aprovaram um requerimento pedindo a realização de […]
CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de […]
