MP que cria o Programa de Estímulo ao Crédito é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 1057/21, que trata do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) voltado para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e a produtores rurais, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O texto agora  segue para análise do Senado. De acordo com o relator da MP, […]

PL sobre incentivos fiscais a estados é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça (28), um projeto de lei que aumenta até 31 de dezembro de 2032 a prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/17. O texto segue para […]

Isenção de IR para aposentados com sequelas da Covid-19 é aprovada pela Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com complicações ou sequelas decorrentes de covid-19. A matéria vai ao Senado. Pelo texto aprovado, a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e […]

Câmara de Comércio Argentina-Amazonas tem criação confirmada

Foi assinado ontem (21), no auditório da Suframa, acordo de cooperação para a criação da Câmara de Comércio Argentina–Amazonas (Cabam). Conforme o documento, o objetivo do acordo é a promoção comercial de bens, serviços, turismo e agronegócio entre o setor produtivo do Amazonas e a República Argentina.  Os signatários do acordo foram o embaixador da […]

Redução de 20% para 15% na alíquota de tributação sobre dividendos é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados decidiu reduzir de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. A decisão foi tomada após aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 2337/2021 que altera as regras do Imposto de Renda […]

Texto-base da reforma do Imposto de Renda é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (1) o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas quanto para empresas. O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de […]

Câmara aprova desconto automático na conta de energia elétrica para integrantes do CadÚnico

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto propõe a inclusão automática […]

Proposta de simplificação para aberturas de empresas é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu a análise da Medida Provisória 1040/21, que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. Os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pelo Senado e, dessa forma, o texto segue para sanção presidencial. Ao recomendar a rejeição das mudanças propostas pelos senadores, o relator […]

Câmara aprova mudanças de regras de investimento em infraestrutura

A Câmara dos Deputados aprovou nesta o projeto de lei que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A matéria segue para análise do Senado. Debêntures são títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de […]

Privatização da Eletrobras tem texto-base aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido […]