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Câmara aprova MP sobre créditos tributários à cadeia de combustíveis

Restrição do uso por produtores e revendedores vai até fim do ano A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a Medida Provisória 1.118/22, que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. O texto segue agora para análise […]

Por: Da Redação | 1 de setembro de 2022 08H45

Câmara aprova PEC dos Benefícios Sociais em segundo turno

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão \”estado de […]

Por: Da Redação | 14 de julho de 2022 10H22