STF adia conclusão de julgamento sobre acordo coletivo no transporte

Ação pede definição se acordo se sobrepõe às leis trabalhistas O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, a conclusão do julgamento que vai decidir se as convenções coletivas que tratam de direitos não previstos na Constituição prevalecem sobre as leis trabalhistas.  Até o momento, nove ministros votaram. Faltam os votos de Dias Toffoli e do  presidente, […]