A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) publicou uma nova regra para organizar e simplificar as normas sobre quais peças e componentes podem ser usados na fabricação de motos e veículos semelhantes na Zona Franca de Manaus (ZFM). A informação consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/1).

Na prática, a medida não cria novas exigências, apenas junta em um único documento várias decisões antigas, que estavam espalhadas em diferentes normas, e passa a apresentar tudo de forma mais organizada.

Essas regras são importantes porque definem como as motos precisam ser fabricadas para que as empresas continuem tendo direito aos benefícios fiscais da Zona Franca. Entre outros pontos, elas indicam quais peças podem ser produzidas localmente ou incluídas no processo industrial.

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Outra mudança relevante é que os pedidos das empresas para incluir novas peças na produção deixarão de ser analisados a qualquer momento. A partir de agora, esses pedidos serão avaliados a cada três meses, todos de uma vez, com o objetivo de dar mais organização e previsibilidade ao processo.

Com a nova norma, várias regras antigas sobre o mesmo assunto deixam de valer, evitando confusão e interpretações diferentes. Assim, quem trabalha com a fabricação de motos no Polo Industrial de Manaus passa a consultar apenas um conjunto de regras, em vez de vários documentos separados.

Confira a Portaria e as peças e componentes autorizados na fabricação de motocicletas.