O governador Antonio Denarium participou, nesta segunda-feira (29/12), da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) que aprovou sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo, encerrando o ano legislativo de 2025. As matérias tratam principalmente da valorização de servidores públicos, ampliação de efetivos e modernização da administração estadual.

Entre os projetos aprovados estão a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Aderr, a redução do tempo de promoção de soldados para cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de oito para cinco anos, além da ampliação do efetivo da Polícia Penal, que passa de 800 para 900 servidores.

PROJETOS APROVADOS

Também foram aprovadas propostas que aumentam o salário de diretores de escolas estaduais e reajustam o pagamento do adicional de risco de vida para servidores da área da Saúde, fortalecendo políticas de valorização profissional em setores estratégicos.

Outro destaque da sessão foi a aprovação da atualização da Lei de Terras, que moderniza a legislação fundiária do Estado. Segundo o presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, a nova norma garante mais segurança jurídica, clareza técnica e transparência nos processos de regularização fundiária, além de contribuir para a redução de conflitos no campo.

Ao final da sessão, o governador Antonio Denarium ressaltou o alinhamento entre os poderes e avaliou positivamente o ano legislativo. “Foi um ano de muitas vitórias e realizações. Vamos entrar em 2026 trabalhando em harmonia para levar mais benefícios à população de Roraima”, afirmou.

Os 19 deputados estaduais presentes analisaram as matérias nas comissões permanentes e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A deputada Aurelina Medeiros destacou que, ao longo de 2025, a Casa analisou mais de 100 projetos, incluindo o orçamento estadual, e reforçou a importância da votação das matérias pendentes antes do recesso.

Além das propostas já citadas, também foram aprovados projetos que preveem a criação da Secretaria de Convênios, a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a criação do novo Instituto de Desporto, Juventude e Lazer de Roraima (IDJUV), benefícios fiscais para produtos industrializados e a criação de novas delegacias no estado.

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Com Informaçoes do Governo de Roraima