O Governo Federal publicou, no dia 31 de dezembro, o edital de licitação para a contratação de empresa especializada na execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (Padma) da Hidrovia do Rio Madeira, uma das principais rotas logísticas da região Norte do país. A iniciativa integra os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e é coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, com execução técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A ação tem como objetivo fortalecer a navegação interior, garantindo melhores condições de trafegabilidade ao longo do ano, aumento da segurança das operações de transporte aquaviário e melhoria da logística de abastecimento da região Norte, especialmente para comunidades ribeirinhas e centros urbanos que dependem do rio.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, manter as hidrovias em funcionamento é essencial para a integração regional. Segundo ele, as ações evitam o isolamento de cidades e comunidades, asseguram o transporte de mercadorias e serviços e geram oportunidades econômicas para quem vive e trabalha às margens do Rio Madeira, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e para a melhoria da qualidade de vida da população.
As intervenções previstas incluem serviços de dragagem em trechos estratégicos da hidrovia, especialmente na região de Porto Velho (RO), abrangendo áreas como o Furo Canal dos Anjos e o trecho entre a BR-230 e a foz do Rio Madeira. Essas áreas são fundamentais para manter o rio navegável e garantir o transporte de cargas essenciais, como alimentos, combustíveis e insumos básicos.
A dragagem de manutenção evita o acúmulo de sedimentos no leito do rio, que compromete a navegação, permitindo que as embarcações operem com maior regularidade ao longo do ano, reduzindo riscos operacionais, ampliando a previsibilidade das viagens e contribuindo para a redução dos custos logísticos.
A abertura das propostas está prevista para o dia 15 de janeiro de 2026, às 15h, exclusivamente pela plataforma do Governo Federal. O edital completo pode ser consultado no Compras.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
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