A implementação da Reforma Tributária e seus efeitos sobre a economia do Amazonas estiveram no centro de um debate promovido pela Associação Comercial do Amazonas (ACA), na quarta-feira (28), em Manaus. O encontro reuniu empresários, economistas, advogados e representantes de entidades de classe para discutir as mudanças previstas a partir de 2027 e os desafios para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Com o tema “Reforma Tributária: o que muda em 2027 e o futuro da Zona Franca de Manaus”, o evento abordou as alterações na cobrança de tributos, a adaptação dos sistemas fiscais das empresas e os mecanismos previstos para preservar o tratamento tributário diferenciado da região.

Participaram das exposições o diretor jurídico da ACA, Pedro Câmara Júnior; o economista Marcelo Souza Pereira; e o advogado, economista e assessor parlamentar Farid Mendonça Júnior.

Empresas precisam antecipar adequações

Entre os principais pontos discutidos estiveram a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o mecanismo de split payment, que prevê o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira das operações, conforme as regras aplicáveis.

Pedro Câmara Júnior destacou a necessidade de as empresas se prepararem para as mudanças, com atenção à revisão de contratos, à atualização dos sistemas fiscais e à formação dos preços.

“A reforma já começou e em janeiro já tem o primeiro grande impacto”, alertou o diretor jurídico da ACA.

A partir de 2027, a CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto a implementação do IBS ocorrerá de forma gradual, conforme o cronograma de transição estabelecido na legislação.

Nesse cenário, o planejamento tributário e a capacitação das equipes serão importantes para que as empresas compreendam as novas regras e ajustem seus procedimentos operacionais.

Outro aspecto abordado foi o aproveitamento dos créditos tributários. Com a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a correta documentação das operações e o cumprimento das exigências legais serão fundamentais para o cálculo dos tributos e a utilização dos créditos permitidos.

Impactos variam conforme a atividade econômica

Os efeitos da reforma não serão uniformes entre os setores produtivos. Durante o encontro, o economista Marcelo Souza Pereira ressaltou que indústria, comércio, serviços e agronegócio precisarão avaliar como as novas regras incidirão sobre suas operações.

No caso da Zona Franca de Manaus, a discussão envolveu os instrumentos previstos para preservar a competitividade do modelo, incluindo a manutenção de incentivos relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os mecanismos de créditos presumidos de IBS e CBS estabelecidos na legislação.

A avaliação apresentada no evento foi de que a proteção tributária da indústria instalada na área incentivada precisa ser acompanhada de estratégias para atrair novos empreendimentos e ampliar a produção industrial.

O desempenho do Polo Industrial de Manaus (PIM) também tem reflexos sobre o comércio e os serviços, por meio da geração de empregos, da circulação de renda e da demanda por fornecedores.

Para o comércio, um dos pontos de atenção é a concorrência com empresas de outras regiões, especialmente nas vendas realizadas por plataformas digitais. As condições tributárias aplicáveis às diferentes operações poderão influenciar a formação de preços e a competitividade dos negócios locais.

Preservação da Zona Franca e diversificação econômica

A discussão sobre os efeitos da reforma também abrangeu as perspectivas de desenvolvimento econômico do Amazonas. Farid Mendonça Júnior abordou questões relacionadas à arrecadação estadual, aos mecanismos de financiamento e à necessidade de diversificar a economia regional.

Entre os temas apresentados esteve o Fundo de Diversificação e Sustentabilidade Econômica do Estado do Amazonas, previsto no contexto da Reforma Tributária, como instrumento relacionado à promoção de novas atividades econômicas.

Outro ponto discutido foi a substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo IBS e seus possíveis efeitos sobre as receitas estaduais.

Para os participantes, o desafio será combinar a preservação das vantagens competitivas da Zona Franca com a atração de novos investimentos e o desenvolvimento de outras atividades econômicas.

Ao avaliar a reforma, Farid destacou os objetivos de simplificação do sistema tributário, mas ponderou que a implementação ocorre em um ambiente político complexo.

Habilitação na Suframa entra no radar das empresas

A situação cadastral das empresas junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) também foi destacada durante o encontro.

Os especialistas chamaram a atenção para a necessidade de verificar as condições de habilitação e os requisitos aplicáveis às operações que envolvem os benefícios tributários da região.

A regularidade cadastral e o cumprimento das exigências específicas podem ser determinantes para o acesso ao tratamento diferenciado previsto para determinadas operações na área incentivada.

O alerta se estende a pequenos comerciantes e prestadores de serviços, que também precisarão avaliar como as mudanças afetam suas atividades. A orientação é antecipar as adequações, evitando que a regularização seja deixada para a proximidade da entrada em vigor das novas regras.

Adaptação também envolve municípios do interior

Os impactos da Reforma Tributária não se restringem à capital amazonense. Durante o debate, os participantes destacaram a necessidade de preparar os municípios do interior para as mudanças na estrutura tributária e na arrecadação.

Entre os desafios apontados estão a capacitação de gestores públicos, o fortalecimento da formalização econômica e a estruturação de projetos capazes de ampliar o acesso a recursos e investimentos.

A adaptação exigirá, portanto, articulação entre empresas, entidades representativas e administrações públicas, especialmente em localidades que precisam ampliar sua capacidade técnica e diversificar as fontes de atividade econômica.

Setor produtivo acompanha regulamentação

Ao longo do encontro, empresários e representantes de entidades de classe apresentaram questionamentos sobre alíquotas, aproveitamento de créditos, produtos importados e nacionalizados, operações realizadas na Zona Franca e limites territoriais da área incentivada.

As discussões reforçaram a importância de acompanhar a regulamentação da reforma e compreender as regras específicas aplicáveis a cada atividade econômica.

Embora a manutenção constitucional da Zona Franca de Manaus esteja prevista até 2073, a preservação da competitividade do modelo também depende da aplicação prática dos instrumentos tributários, dos critérios de enquadramento e das normas que disciplinam os incentivos.

Promovido pela ACA, o encontro integra as iniciativas da entidade para ampliar o acesso à informação e estimular a preparação do setor empresarial diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.