A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou nesta sexta-feira (13/3), em seu site institucional, a cartilha “Eleições 2026 – Manual de Orientações”, publicação que reúne diretrizes para gestores e servidores públicos estaduais sobre as regras que devem ser observadas durante o período eleitoral.

O material também está disponível para consulta da sociedade em geral e busca ampliar o conhecimento sobre as normas que regem o processo eleitoral.

Segundo a procuradora-geral adjunta administrativa da PGE, Carla Melém, o manual tem como objetivo orientar a atuação do poder público durante o período eleitoral.

“Este é um trabalho que a PGE desenvolve desde 2014. Nesta edição de 2026, atualizamos o manual focado especificamente na conduta da administração e do agente público durante o período eleitoral, orientando sobre o que é permitido ou vedado”, afirmou.

Orientações para agentes públicos

Foto: Divulgação

A publicação reúne informações sobre temas frequentemente consultados em ano eleitoral, como condutas vedadas a agentes públicos, restrições administrativas, movimentação de servidores, transferências de recursos, publicidade institucional e realização de eventos.

Esta é a 9ª edição do manual, elaborado pela Procuradoria Consultiva da PGE e atualizado a cada ciclo eleitoral com base na legislação vigente e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a procuradora, o conteúdo também considera decisões judiciais relacionadas ao tema.

“O manual foi elaborado em conformidade com a legislação e com as disposições do Código Eleitoral. Além disso, analisamos a jurisprudência do TSE e de tribunais regionais sobre condutas vedadas aos agentes públicos”, explicou.

Calendário eleitoral e propaganda

A cartilha também apresenta orientações sobre desincompatibilização de cargos e prazos legais, além de abordar ilícitos eleitorais e regras sobre propaganda política, inclusive no ambiente digital e no uso de tecnologias como inteligência artificial.

Entre os destaques do material está o calendário eleitoral, que detalha permissões e restrições para agentes públicos nos períodos de seis e três meses antes do pleito.

Outra seção reúne perguntas e respostas baseadas no artigo 73 da Lei Eleitoral, que trata das condutas vedadas a agentes públicos.

Acesso ao manual

O Manual de Orientações – Eleições 2026 está disponível gratuitamente em formato eletrônico no site da PGE e pode ser consultado por gestores, servidores e cidadãos interessados em acompanhar as regras e prazos que regem o período eleitoral.