Os avanços do Sistema de Informações de Salvaguardas de REDD+ (SISREDD+) no Pará e as discussões jurídicas relacionadas ao Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+) estiveram no centro dos debates do Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática (FPMAC). Os painéis reforçaram a importância da governança climática, da transparência e da garantia de direitos territoriais no fortalecimento das políticas ambientais do Estado.

Promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), o evento abordou os temas em dois painéis específicos, evidenciando o papel estratégico dos instrumentos de REDD+ para a credibilidade das ações climáticas e para a estruturação do mercado de carbono no Pará.

Transparência, participação social e segurança jurídica

O SISREDD+ foi apresentado como um instrumento essencial para o monitoramento das salvaguardas socioambientais das ações de REDD+, assegurando transparência, participação social, respeito aos direitos de povos e comunidades tradicionais e alinhamento às diretrizes nacionais e internacionais. No painel “SISREDD+ Pará: avanços e próximos passos para 2026”, os participantes conheceram o processo contínuo de construção e aprimoramento do sistema, baseado em etapas participativas, operacionalização e melhoria permanente.

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou que o sistema fortalece a governança climática ao garantir integridade ambiental e monitoramento contínuo. Segundo ela, o SISREDD+ é fundamental para dar credibilidade às ações de REDD+ e apoiar a implementação do SJREDD+ no Estado.

As discussões também avançaram sobre os aspectos jurídicos do SJREDD+, com ênfase na necessidade de segurança jurídica, clareza institucional e integridade ambiental. Nesse contexto, a promotora de Justiça Agrária do Ministério Público do Estado do Pará, Herena Maués, ressaltou a importância da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) como salvaguarda essencial. Para ela, a CLPI garante legitimidade ao processo ao assegurar que as demandas das comunidades estejam presentes na formulação das políticas públicas.

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Ao final, os painéis evidenciaram o avanço do Pará na construção de um SJREDD+ baseado em governança, participação social e segurança jurídica, desenvolvido em parceria com diversos entes sociais e organizações e alinhado às realidades do território paraense.

Com informações da Agência Pará