Política
Ribeirinhos e pequenos agricultores denunciam violações em unidade de conservação no Pará
Audiência pública na CDH discute conflitos entre moradores tradicionais e ICMBio, além de impactos sobre direitos à propriedade, trabalho e sobrevivência
Ribeirinhos e pequenos agricultores participam de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) |
Ribeirinhos e pequenos agricultores da Estação Ecológica da Terra do Meio, no Pará, relataram condições de insegurança jurídica e vulnerabilidade social durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (10/3). Segundo eles, a criação da unidade de conservação em 2005 não levou em conta os moradores históricos, que tiveram suas atividades econômicas e direitos restringidos, sem indenização ou instrumentos de transição adequados.
O senador Zequinha Marinho (PL-PA) criticou o que considera violação de direitos individuais, à propriedade e ao trabalho, apontando que ações do governo favorecem interesses de ONGs e pressões internacionais. Moradores relataram dificuldades de acesso a educação, saúde e produção de alimentos, descrevendo a situação como “escravização ambiental”.
O ICMBio, por meio de Bruno Rafael Miranda Matos, afirmou que a criação da unidade foi necessária para conter grilagem e desmatamento, destacando que 21 dos 32 termos de compromisso com moradores estão ativos até 2028 e permitem atividades produtivas mediante solicitação formal. O órgão ressaltou que obras e alocação de serviços públicos são responsabilidade do estado e municípios.
Representantes das comunidades alertaram que a transferência de territórios do estado para a União ocorre sem compensações financeiras ou patrimoniais, enquanto o desmatamento na região caiu mais de 80% entre 2022 e 2024. A CDH pretende diligenciar no local para buscar soluções que conciliem preservação ambiental, direitos humanos e segurança jurídica das famílias.
