O Pará conduz o maior processo de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) já realizado no Estado para a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+). Ao todo, estão previstas 47 consultas, das quais 16 já foram concluídas, alcançando territórios onde vivem Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs). A próxima etapa ocorre ainda em fevereiro, no município de Cachoeira do Arari.

Mesmo antes de sua implementação formal pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), o Sistema já produz efeitos concretos nos territórios, consolidando-se como uma política territorial e ambiental construída com a participação direta de quem vive e protege a floresta. O processo segue os parâmetros da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (Conaredd+), garantindo segurança jurídica, transparência e participação efetiva.

As consultas discutem, entre outros pontos, propostas do Subprograma Territórios Quilombolas, que integra a estratégia de repartição de benefícios do SJREDD+ e contempla ações de regularização ambiental e fundiária, fortalecimento da gestão territorial, valorização da sociobiodiversidade e promoção da sustentabilidade nos territórios.

Paralelamente ao avanço das consultas, o Pará também se posiciona no cenário internacional para a emissão de créditos de carbono jurisdicionais no mercado voluntário. Segundo a secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, a CLPI é etapa essencial para garantir integridade, transparência e que as demandas apresentadas pelas comunidades sejam incorporadas à política pública.

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Com Informações da Agência Pará