O município de Pacaraima, no norte de Roraima, foi incluído formalmente na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV), ampliando o alcance do regime fiscal especial na região. A medida foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (26) e altera dispositivos da Lei nº 8.256/1991, que regulamenta os benefícios aplicáveis às áreas de livre comércio no estado.

A atualização legislativa atende a uma reivindicação antiga da região e busca fortalecer a atividade econômica nos municípios de fronteira. Com a mudança, Pacaraima passa a integrar a área de livre comércio ao lado da capital Boa Vista. Roraima também conta com a Área de Livre Comércio de Bonfim, município localizado na fronteira com a Guiana.

Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o regime prevê benefícios fiscais destinados a estimular atividades comerciais e produtivas. A expectativa é que a inclusão de Pacaraima amplie as condições de competitividade para empresas locais e contribua para a atração de investimentos e a geração de empregos.

Retomada de benefício na fronteira

Pacaraima e Bonfim estiveram entre os municípios inicialmente contemplados pelo regime de área de livre comércio. Em 2008, porém, a área foi transferida para Boa Vista em meio a conflitos territoriais, conforme informações da Suframa.

A reinclusão de Pacaraima busca recuperar o acesso do município aos instrumentos fiscais previstos na legislação e ampliar as oportunidades para o comércio e a produção local.

Segundo o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, a mudança fortalece o papel das áreas de livre comércio no desenvolvimento econômico das regiões fronteiriças. Para ele, a medida pode melhorar as condições de competitividade das empresas, favorecer a chegada de novos investimentos e ampliar a geração de renda.

Comércio e desenvolvimento regional

O coordenador da Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim, Jandirocy Bispo, afirmou que a atualização da legislação amplia os instrumentos de apoio às atividades comerciais e produtivas da região.

A proposta é fazer com que os benefícios fiscais se convertam em oportunidades econômicas para a população de Pacaraima, município estratégico para as relações comerciais na fronteira entre Brasil e Venezuela.

A inclusão também reforça a atuação das áreas de livre comércio como instrumentos de desenvolvimento regional, especialmente em localidades que enfrentam desafios logísticos e econômicos associados à distância dos principais centros consumidores do país.

Com a mudança, a expectativa é ampliar as condições para o fortalecimento dos negócios locais e estimular a atividade econômica na fronteira norte de Roraima.

Fonte: Suframa 

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