O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça o pedido para que seja determinada, em caráter de urgência, a elaboração de um Plano de Ação e Fiscalização voltado ao controle de pistas de pouso clandestinas utilizadas pelo garimpo ilegal na Amazônia.

A solicitação foi reforçada em manifestação apresentada nesta quarta-feira (18) à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária. Segundo o MPF, foram identificadas mais de mil pistas irregulares na região, com base em dados atualizados apresentados durante o andamento da ação.

O pedido já havia sido feito em setembro de 2025, quando o órgão ajuizou ação civil pública para identificar, interditar e inutilizar aeródromos clandestinos na Amazônia Ocidental. A ação envolve a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ibama, o ICMBio, a União, o Ipaam, a Femarh e o Estado de Rondônia.

Na nova manifestação, o MPF afirma que os órgãos envolvidos não conseguiram contestar os dados levantados no inquérito civil e que informações recentes indicam agravamento do problema. Dados do Censipam apontaram 844 aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental, com crescimento de 12,68% em um ano. Já a Anac informou ter mapeado mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia.

Fiscalização em Roraima

O órgão também destacou que as ações de fiscalização estão concentradas em Roraima, especialmente na Terra Indígena Yanomami, enquanto estados como Amazonas, Acre e Rondônia apresentam baixa cobertura.

Segundo dados apresentados, a Aeronáutica realizou, entre 2022 e 2024, 156 operações de policiamento do espaço aéreo, todas em Roraima. No mesmo período, a Anac instaurou 94 processos sancionatórios na Amazônia Ocidental, sendo 74 no estado, o equivalente a 78,7% do total.

O Ibama informou que suas operações voltadas ao combate de aeródromos clandestinos ocorreram no entorno das terras indígenas Yanomami e Munduruku. O órgão chegou a afirmar que o uso do transporte aéreo pelo garimpo no Amazonas e em Rondônia seria reduzido, avaliação que, segundo o MPF, é contrariada por dados oficiais e investigações em curso.

A manifestação também aponta atuação limitada dos órgãos ambientais estaduais. A Femarh não registrou autos de infração relacionados ao tema entre 2022 e 2024. No Amazonas, o Ipaam instaurou dois processos sancionatórios no período, ambos contra a mesma pessoa. Em Rondônia, houve um único auto de infração, enquanto a polícia ambiental informou não ter registros de fiscalização relacionados ao tema.

O MPF ainda apontou sobreposição de competências e transferência de responsabilidades entre os órgãos. A Anac sustenta não ter atribuição para inutilizar pistas, enquanto Ibama e ICMBio alegam falta de meios operacionais. Já os órgãos estaduais condicionam sua atuação ao apoio federal.

Segundo o órgão, há também divergência na atuação do Ibama, que em ação anterior defendeu a inutilização das pistas como medida necessária e, no processo atual, considera a medida inviável.

O MPF afirma que mantém disposição para uma solução consensual, desde que os órgãos apresentem propostas com definição de responsabilidades, metas e prazos compatíveis com a urgência do problema.