Eleições 2026
MP Eleitoral contesta mais de 900 candidaturas nas Eleições 2026; Amazonas registra 9 impugnações
Casos de inelegibilidade, condenações por improbidade, suspeita de envolvimento com o crime organizado são alguns dos motivos apontados
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contestou na Justiça um total de 974 registros de candidatura em todo o Brasil para as Eleições 2026.
O balanço parcial, divulgado nesta semana, reúne ações e pareceres motivados por inelegibilidade, condenações criminais e por improbidade administrativa, descumprimento de prazos de desincompatibilização e falta de prestação de contas.
No Amazonas, a Procuradoria Regional Eleitoral impugnou nove candidaturas até o momento.
A maior parte das contestações em âmbito nacional concentrou-se nas disputas proporcionais: mais de 70% das ações visam barrar candidatos aos cargos de deputado federal e deputado estadual. O estado de São Paulo lidera o ranking de impugnações do país, com 557 casos (mais da metade do total), seguido por Maranhão (55), Minas Gerais (41), Paraíba (39), Distrito Federal (33) e Bahia (31).
Na Região Norte, além dos 9 casos registrados no Amazonas, foram contabilizadas contestadas no Acre (22), Amapá (17), Roraima (12), Tocantins (12), Rondônia (6) e Pará (5).
Infiltração do crime organizado e cotas de gênero
Uma das prioridades do MP Eleitoral no pleito deste ano é impedir a influência do crime organizado na política. Apoiado em jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão apresentou impugnações com base no artigo constitucional que veda o uso de organizações paramilitares por agremiações partidárias, com casos emblemáticos registrados no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
Outro ponto focal da fiscalização é o cumprimento das regras de representatividade e transparência dos partidos. O Ministério Público contestou 13 Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) em seis estados devido ao descumprimento da cota mínima de 30% para candidaturas femininas e a irregularidades na prestação de contas. A rejeição do Drap pela Justiça Eleitoral invalida toda a chapa inscrita pelo partido ou coligação.
Disputa Presidencial e Governos Estaduais
Na corrida pelo Palácio do Planalto, a Procuradoria-Geral Eleitoral contestou a candidatura presidencial de Pablo Marçal, apontando inelegibilidade até 2032 devido ao uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2024, além da ausência de comprovação de filiação partidária. A contestação resultou em liminar do TSE que suspendeu o acesso do candidato ao horário eleitoral gratuito e aos recursos públicos do Fundo Partidário até o julgamento definitivo.
Em seis estados e no Distrito Federal, pelo menos nove ações tentam barrar nomes na disputa aos governos estaduais e vices, incluindo nomes como José Roberto Arruda (DF) e Anthony Garotinho (RJ), enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Prazos do Calendário Eleitoral
Após a publicação dos editais de registro de candidatura, o Ministério Público, partidos adversários, coligações e candidatos possuem cinco dias para protocolar as impugnações. O julgamento de todos os pedidos de registro — e de suas respectivas contestações — cabe à Justiça Eleitoral, que deve emitir a decisão final sobre a manutenção ou cancelamento dos registros até o dia 14 de setembro.
