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Governo Federal libera R$ 4,6 bilhões da segunda parcela do saque-aniversário do FGTS a partir desta segunda-feira (2)

Recursos atendem trabalhadores demitidos entre 2020 e dezembro de 2025; 822,6 mil pessoas serão beneficiadas, segundo o MTE

Divulgação

O governo federal libera, a partir desta segunda-feira (2/2), R$ 4,6 bilhões referentes à segunda parcela do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores são destinados a trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025 e tiveram recursos retidos devido à adesão à modalidade. Nesta etapa, 822,6 mil pessoas serão beneficiadas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Os pagamentos dos saldos remanescentes serão realizados até o dia 12 de fevereiro. Na primeira etapa da liberação, o governo já havia autorizado o pagamento de R$ 3,8 bilhões, beneficiando mais de 14 milhões de trabalhadores, conforme medida provisória publicada em 23 de dezembro.

Penalização aos trabalhadores

Em nota, o MTE voltou a criticar o saque-aniversário, afirmando que a modalidade impõe uma “penalização injusta” ao impedir o acesso integral ao FGTS em caso de demissão sem justa causa. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o fundo deveria funcionar como uma poupança de proteção ao trabalhador, mas acaba inacessível justamente no momento de maior necessidade.

De acordo com o ministério, a maioria dos trabalhadores receberá os valores automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou conta poderá sacar os recursos nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.

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O MTE também alerta que, dos 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos valores comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento integral. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis.

Desde 2020, a modalidade saque-aniversário já liberou cerca de R$ 197 bilhões. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos por meio de operações de antecipação de crédito. Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, em um universo de 130 milhões de trabalhadores celetistas, sendo que 28,5 milhões possuem operações de antecipação ativas.