A partir do próximo ano, a Reforma Tributária vai alterar o preenchimento das notas fiscais emitidas pelos empreendedores. Em 2026, passa a ser obrigatória a inclusão dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais, mesmo durante o período inicial de testes do novo sistema.

Para apoiar os pequenos negócios, o Sebrae preparou um material com perguntas e respostas que explica como as mudanças vão impactar a rotina das empresas e o que precisa ser feito para se adequar às novas regras. O conteúdo está disponível ao final da matéria.

Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, a preparação antecipada é essencial. “Os pequenos negócios precisam se preparar desde já para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. É fundamental que os empreendedores busquem capacitação e façam um planejamento adequado junto aos seus contadores para entender os impactos específicos no seu negócio”, afirmou.

A implementação da Reforma Tributária será gradual. Em 2026, haverá um período de testes com alíquotas simbólicas. Em setembro do mesmo ano, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão escolher a forma de recolhimento do IBS e da CBS para o primeiro semestre de 2027. Já em 2027 começa a cobrança efetiva da CBS, que substituirá o PIS e a Cofins. A partir de 2029, o IBS passa a substituir o ICMS e o ISS, e a transição será concluída em 2033, quando os tributos antigos serão totalmente extintos.

Para os pequenos negócios, o Simples Nacional será mantido, mas com uma novidade: as empresas poderão optar por recolher o IBS e a CBS pelas tabelas do Simples ou pelo regime regular. O Microempreendedor Individual (MEI) não será afetado pelas mudanças e continuará pagando valores fixos mensais.

Reforma Tributária

A reforma substitui cinco tributos — ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI — por dois novos impostos: o IBS e a CBS. O objetivo é simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e aumentar a transparência, sem elevar a carga tributária total.

O IBS terá competência estadual e municipal, enquanto a CBS será federal. Juntos, os dois tributos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo adotado em mais de 170 países. A alíquota total estimada varia entre 26% e 28%, com redução de 60% para setores como saúde e educação e alíquota zero para produtos da cesta básica. O novo sistema também permitirá créditos tributários amplos, evitando a tributação em cascata.

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Com Informações do Sebrae