A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (9/4), o projeto de lei que define as regras para a eleição indireta que escolherá o novo governador e vice-governador do estado. O pleito está marcado para o dia 4 de maio, segundo confirmou ao portal PIM Amazônia o presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil).

O texto, de autoria da Mesa Diretora, estabelece que a votação será nominal e aberta, com identificação dos votos dos deputados, em sessão extraordinária convocada para esse fim.

A medida foi adotada após a renúncia simultânea do governador Wilson Lima e do vice Tadeu de Souza, no último dia 4 de abril, o que obriga a realização de eleição indireta em até 30 dias, conforme a Constituição estadual.

Regras do pleito

O Projeto de Lei Ordinária 190, de 9 de abril de 2026, define que a disputa será realizada por meio de chapas únicas, formadas por candidatos a governador e vice. A eleição será em reunião extraordinária.

Quem pode votar?

Apenas os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas participam da votação. Não há participação direta do eleitorado.

O voto será aberto ou secreto?

Aberto. O projeto aprovado determina votação nominal, com identificação pública do voto de cada deputado.

Quem pode se candidatar?

Podem disputar os cargos brasileiros que atendam às condições de elegibilidade previstas na Constituição e não estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

As candidaturas são individuais?

Não. A disputa ocorre por chapas únicas, com candidatos a governador e vice-governador.

Precisa de convenção partidária?

Não. O projeto dispensa convenção, mas exige filiação partidária regular.

Como funciona o registro das candidaturas?

As chapas devem se registrar dentro de prazo definido em edital da Aleam, com possibilidade de impugnação por partidos, candidatos ou Ministério Público.

Pode haver substituição de candidato?

Sim, mas apenas em casos específicos, como morte ou indeferimento da candidatura, dentro de prazos estabelecidos.

Como será a votação?

1º turno: exige maioria absoluta dos deputados

2º turno: se necessário, disputa entre os dois mais votados, com maioria simples

E se houver empate?

O projeto prevê novas votações e, persistindo o empate, vence a chapa com o candidato a governador mais idoso.

Quem organiza a eleição?

A Mesa Diretora da Aleam, que define calendário, regras operacionais e julgamento de registros.

Quando o eleito assume?

A posse ocorre em data definida pela Mesa Diretora, o mais breve possível após a eleição.

Até quando o novo governador fica no cargo?

O eleito cumpre o restante do mandato, até 1º de janeiro de 2027.

Renúncia

Quase na virada do dia 4 para o dia 5 de abril, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o vice-governador, Tadeu de Souza, renunciaram simultaneamente aos cargos, com oficialização em edição extra do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

As renúncias foram motivadas pela necessidade de desincompatibilização para as eleições gerais de 2026, conforme prevê a legislação eleitoral. Wilson Lima deve disputar uma vaga no Senado Federal, enquanto Tadeu de Souza deve concorrer à Câmara dos Deputados. A legislação exige o afastamento definitivo dos cargos até seis meses antes do pleito, marcado para 4 de outubro.