Meio Ambiente
COP30 chega ao fim: países aprovam Pacote de Belém e definem agenda climática para a próxima década
Conjunto de decisões inclui financiamento da adaptação, metas de transição justa, ações sobre gênero, mecanismos de implementação e novos instrumentos financeiros
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) encerrou seus trabalhos com a aprovação, por consenso das 195 partes, do chamado Pacote de Belém. A decisão, tomada na tarde de sábado (22/11), reúne 29 resoluções que tratam de temas como transição justa, financiamento climático, gênero, comércio, tecnologia e adaptação. Segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, o encontro marca o início de “uma década de mudança”.
“Ao sairmos de Belém, esse momento não deve ser lembrado como o fim de uma conferência, mas como o início de uma década de mudança”, afirmou. Ele acrescentou: “O espírito que construímos aqui não termina com o martelo; ele permanece em cada reunião governamental, em cada conselho de administração e sindicato, em cada sala de aula, laboratório, comunidade florestal, grande cidade e cidade costeira”.
Financiamento e adaptação
O pacote aprovado inclui o compromisso de triplicar os recursos voltados à adaptação até 2035, com ênfase no aumento da contribuição dos países desenvolvidos. As partes também finalizaram o Roteiro de Adaptação de Baku, que define o trabalho até o Balanço Global de 2028. Outro resultado foi a conclusão de 59 indicadores voluntários para monitoramento da Meta Global de Adaptação, cobrindo setores como saúde, alimentação, água, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência, além de temas transversais de tecnologia, finanças e capacitação.
Transição justa e gênero
Foi aprovado um mecanismo internacional de transição justa, estruturado para intensificar cooperação, assistência técnica e troca de conhecimento, com foco em processos inclusivos e equitativos. Também avançou o novo Plano de Ação de Gênero, que amplia apoio ao ponto focal nacional do tema e reforça investimentos sensíveis ao gênero. O plano destaca a liderança de mulheres indígenas, rurais e afrodescendentes.
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A Decisão Mutirão e novas iniciativas
Entre os documentos adotados está a Decisão Mutirão, que reforça o objetivo de elevar a ambição coletiva nesta década e acelerar a implementação do Acordo de Paris. Corrêa do Lago afirmou que “a Decisão Mutirão define o espírito da COP”. Dois instrumentos foram anunciados:
- Acelerador Global de Implementação, iniciativa voluntária das presidências da COP30 e COP31 para apoiar países na execução de suas NDCs e Planos Nacionais de Adaptação;
- Missão Belém para 1,5°C, plataforma que coordena ações voltadas a mitigação, adaptação e investimentos.
Ambas iniciativas atuarão alinhadas à Agenda de Ação, que reúne mais de 480 programas de implementação envolvendo 190 países, empresas, investidores, governos subnacionais e sociedade civil.
Corrêa do Lago lembrou que o Brasil seguirá na presidência da COP até novembro de 2026 e destacou três diretrizes: reforçar o multilateralismo climático, aproximar a política climática da realidade cotidiana e acelerar a implementação do Acordo de Paris.
Belém como COP de Implementação
Mais de 122 países apresentaram NDCs novas ou atualizadas. A Agenda de Ação da COP30 transformou o Balanço Global em referência para políticas multissetoriais. Cerca de 120 “Planos para Acelerar Soluções” foram divulgados, envolvendo setores como energia, florestas, oceanos e serviços ligados à vida diária.
Várias iniciativas foram anunciadas:
- FINI (Fostering Investible National Implementation), criada para tornar investíveis os Planos Nacionais de Adaptação e atrair até US$ 1 trilhão em projetos nos próximos três anos, com 20% vindos do setor privado;
- O BID e o Fundo Verde para o Clima destacaram mecanismos existentes de apoio à adaptação; a Fundação Gates prometeu US$ 1,4 bilhão para pequenos agricultores;
- O Plano de Ação de Saúde de Belém, apoiado por mais de 30 países e 50 organizações, recebeu US$ 300 milhões do Climate and Health Funders Coalition para fortalecer sistemas de saúde no contexto climático;
- Dez países anunciaram adesão ao Acelerador RAIZ, baseado nos programas brasileiros Caminho Verde e EcoInvest, que mobilizaram quase US$ 6 bilhões e restauraram até 3 milhões de hectares. O RAIZ se concentrará em áreas agrícolas degradadas e soluções de blended finance.
Roteiros de Belém
A presidência lançou dois novos processos:
- Roteiro de Florestas e Clima, voltado a deter e reverter o desmatamento;
- Roteiro de Transição dos Combustíveis Fósseis, que analisará impactos econômicos, sociais e fiscais e discutirá alternativas de baixo e zero carbono.
Natureza, florestas e oceanos
O lançamento do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF) no contexto da COP30 estabeleceu um mecanismo de pagamentos de longo prazo por conservação de florestas tropicais, mobilizando US$ 6,7 bilhões e obtendo apoio de 63 países.
Outras iniciativas incluíram o fortalecimento da coalizão Unidos por Nossas Florestas, ações de agroecologia e projetos de restauração. No campo oceânico, 17 países aderiram ao Desafio Azul NDC, e os cinco Ocean Breakthroughs apresentaram um plano para coordenar políticas de conservação marinha, energias oceânicas, pesca, turismo e transporte marítimo. A Parceria Um Oceano estabeleceu meta de catalisar US$ 20 bilhões até 2030 e gerar 20 milhões de empregos azuis.
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Financiamento climático e comércio
A conferência reconheceu o Roteiro de Baku a Belém para 1,3 trilhão, que prevê aumentar o fluxo anual de financiamento climático para US$ 1,3 trilhão até 2035, com destaque à mobilização público-privada e ao acesso de países em desenvolvimento. A Decisão Mutirão também recomenda acelerar reformas em bancos multilaterais de desenvolvimento e ampliar o uso de instrumentos como garantias, blended finance e trocas de dívida por clima.
Foi lançado o Quadro de Responsabilização do Financiamento Climático Global, voltado a reforçar transparência e credibilidade. A COP reiterou que a política climática não deve gerar barreiras comerciais disfarçadas e criou um processo permanente de diálogo entre clima e comércio, envolvendo OMC, UNCTAD e CCI.
Participação social e agendas humanas
A conferência foi marcada pela presença de mais de 900 representantes de povos indígenas na Zona Azul e pela realização da Marcha Climática de Belém, considerada uma das maiores já ocorridas em COPs. A mobilização foi reconhecida como parte do Mutirão Global. O encontro também lançou o Balanço Ético Global, que relaciona justiça climática, dignidade e equidade geracional.
A Agenda de Ação incorporou debates sobre educação climática, emprego, proteção social, equidade racial e de gênero e resiliência em saúde.
Próximos passos
A presidência da COP30 afirmou que levará o impulso das decisões de Belém para os próximos marcos internacionais, com prioridade em alinhar negociação e implementação e aprofundar a cooperação multilateral. O discurso que orientou a conferência (solidariedade, ação conjunta e responsabilidade compartilhada) foi definido como base do chamado Mutirão Global.
A expectativa é que a próxima década seja marcada por implementação acelerada e foco no impacto direto sobre a vida das pessoas. Segundo os organizadores, o compromisso das partes será retomar os principais desafios climáticos coletivos e transformar metas em execução prática.
Foto: Arte/PIM Amazônia
