Na próxima quinta-feira (19/02) acontecerá a primeira reunião extraordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. O colegiado é responsável pela coordenação nacional do novo tributo criado pela reforma tributária. Nesta semana, o prefeito de Manaus, David Almeida, afirmou que participação da capital amazonense no conselho nacional é estratégica.

Esta será a primeira reunião oficial do CGIBS, com o quadro completo, após a posse dos 81 membros municipais, que ocorreu no dia 9 de fevereiro.

“Treze capitais brasileiras compõem esse comitê da Frente Nacional dos Prefeitos, e Manaus está entre elas, trabalhando na Reforma Tributária, uma pauta muito importante para o futuro da nossa cidade”, afirmou David Almeida, no início da semana.

A presença da capital amazonense no colegiado é considerada estratégica porque garante participação direta nas decisões que vão orientar a arrecadação e a distribuição do IBS, tributo que substituirá impostos como ICMS e ISS e terá impacto direto nas finanças dos municípios.

O evento contou ainda com a participação do vice-prefeito Renato Junior e marcou a conclusão da composição do colegiado, que passa a reunir representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ao todo, 81 gestores municipais foram empossados, conforme previsto na Lei Complementar nº 227/2026.

Conselho do IBS

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS é o órgão responsável por coordenar a administração do novo imposto em nível nacional.

Entre suas atribuições estão a definição de normas operacionais, procedimentos administrativos e critérios para a arrecadação e distribuição dos recursos entre Estados e municípios, garantindo equilíbrio federativo e segurança jurídica na transição do modelo tributário.

O Conselho Superior Provisório do Cgibs terá mandato até 31 de março de 2027. Nesse período, caberá ao colegiado estruturar as bases institucionais do IBS e preparar a eleição do Conselho Superior definitivo.

As indicações municipais foram feitas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), somando-se às indicações estaduais formalizadas em 2025.

Reunião oficial

O encontro da próxima quinta-feira deverá nortear as primeiras ações do Comitê, bem como definir as agendas de atividades para 2026. O encontro será realizado em formato virtual, às 9h (de Manaus).

No encontro, formado por representantes estaduais e municipais, devem ser definidos os passos iniciais para garantir a segurança jurídica e a capacidade operacional ao Conselho.

Com informações da Prefeitura de Manaus

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