Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia brasileira. O valor representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.

A projeção considera dois cenários para manter o nível atual de horas trabalhadas: a realização de horas extras pelos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores. Segundo a CNI, proporcionalmente, o impacto pode ser ainda maior na indústria, chegando a até 11,1% da folha salarial.

No primeiro cenário, em que as empresas mantêm a produção por meio de horas extras, o aumento de despesas na indústria pode alcançar R$ 87,8 bilhões por ano. No segundo, com a reposição das horas por novas contratações, o impacto estimado é de R$ 58,5 bilhões anuais.

Setores mais afetados e impacto nas pequenas empresas

De acordo com o estudo, os efeitos seriam mais intensos na indústria da construção e nas micro e pequenas empresas industriais. Dos 32 setores industriais analisados, 21 apresentariam elevação de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada.

Entre os impactos estimados por setor estão:

• Indústria de transformação: aumento entre 7,7% e 11,6%;

• Indústria da construção: entre 8,8% e 13,2%;

• Comércio: entre 8,8% e 12,7%;

• Agropecuária: entre 7,7% e 13,5%.

Segundo a CNI, a redução da jornada teria como efeito imediato um aumento de aproximadamente 10% no valor da hora trabalhada regular para empregados com contratos superiores a 40 horas semanais. Caso as horas não sejam repostas, a entidade avalia que poderá haver queda na atividade econômica.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a medida pode gerar pressão de custos e perda de competitividade. “O mais provável é que a produção seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais. Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”, alertou.

A entidade destaca que micro e pequenas empresas industriais tendem a sofrer impacto proporcionalmente maior, pois concentram maior número de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais. Nas empresas com até nove empregados, o aumento de custos pode chegar a R$ 6,8 bilhões (13%) no cenário de horas extras e a R$ 4,5 bilhões (8,7%) no cenário de novas contratações.

Já nas empresas com 250 empregados ou mais, o impacto estimado é de R$ 41,3 bilhões (9,8%) no primeiro cenário e de R$ 27,5 bilhões (6,6%) no segundo.

“A dificuldade de adaptação para micro e pequenas empresas, que correspondem a 52% do emprego formal do país, será ainda maior. Essas indústrias tendem a reduzir a produção, perder competitividade e comprometer postos de trabalho”, afirmou Alban.

Segundo o presidente da CNI, qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar as diferentes realidades produtivas, os efeitos setoriais, as disparidades regionais e os impactos sobre a competitividade e a geração de empregos formais.