Segundo turno da PEC dos Precatórios pode ser votado ainda hoje na Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar hoje (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata do pagamento de precatórios. A medida foi aprovada na madrugada da última quinta-feira em primeiro turno por 312 votos favoráveis e 144 contrários. O placar representa apenas quatro votos a mais do mínimo necessário para aprovação […]
Governo publica metas de redução de emissão de gases de efeito estufa
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (8) Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As metas definidas valem para os próximos dez anos e estão inseridas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis […]
Leilão do 5G deve ultrapassar os 50 bi, diz ministro
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse ontem (4) acreditar que o valor de arrecadação do leilão do 5G deve ultrapassar os R$ 50 bilhões inicialmente previstos. Durante live semanal do presidente Jair Bolsonaro, Faria classificou o leilão como o maior do setor em toda a América Latina. “Estamos, hoje, no valor estimado de R$ 50 bilhões. Deve terminar […]
PEC dos Precatórios é aprovada em primeiro-turno pela Câmara
Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores […]
G20 apoia imposto de 15% para grandes empresas
Os líderes das 20 maiores economias do mundo aprovaram a criação de um imposto global único de 15% para as grandes empresas. A medida pretende reformular as regras internacionais de tributação, com o desestímulo à evasão de recursos para paraísos fiscais. O acordo foi formalizado no comunicado final da reunião do G20, que ocorreu em Roma […]
Tesouro alerta que crédito extra para benefícios sociais depende de aprovação da PEC dos precatórios
A abertura de créditos extraordinários para financiar uma prorrogação do auxílio emergencial ou parte do Auxílio Brasil está descartada caso o Congresso não aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, disse o subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde. Segundo ele, não existe um estado de calamidade […]
Isenções do ICMS em setores do atacado são prorrogadas por mais 15 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor. O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
Brasil terá economia verde antes dos demais países, afirma ministro
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que buscará consenso internacional em temas climáticos com todos os grandes blocos econômicos. Segundo o ministro, a saída para questões climáticas que assolam o mundo é a transição completa para o que chamou de economia verde – que deve […]
Governo solicita abertura de crédito de R$ 9,4 bilhões para Auxílio Brasil
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a proposta remaneja o saldo […]
Guedes diz estar confiante na aprovação das reformas administrativa e do IR
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que confia em que o Congresso Nacional aprove, em breve, a proposta de Reforma Administrativa que o governo federal enviou ao Parlamento em setembro de 2020. \”Eu acredito. O presidente da Câmara, [o deputado federal] Arthur Lira [PP-AL], está comprometido com isto. O presidente da República [Jair Bolsonaro] […]
