TSE debate efeito da Lei de Proteção de Dados em relação a candidatos
Discussão pode ser conferida na íntegra no canal no YouTube do TSE. Representantes da Justiça Eleitoral, de órgãos públicos, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e associações de direito debatem desde quarta-feira (2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) sobre a divulgação de dados dos candidatos. Um […]
Estatuto de Advocacia é sancionado
A lei traz novas conquistas para a categoria, comemora a OAB. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (3) o projeto de lei que atualiza o Estatuto de Advocacia, norma que define os direitos e deveres dos advogados que atuam no país. De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, a sanção busca aperfeiçoar a […]
Projeto que limita ICMS de combustíveis pode ser votado semana que vem
Relator no Senado discute pauta com representantes dos estados. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, […]
PEC que torna a inclusão digital um direito constitucional é aprovada pelo Senado
O Senado aprovou, por unanimidade, na quinta-feira (2), a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que insere um dispositivo no artigo 5º da Constituição, assegurando a todos o direito à inclusão digital e determinando que o poder público promova políticas “que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional”. O texto segue […]
Nunes Marques revoga decisões do TSE e beneficia deputados bolsonaristas
Ministro do STF derrubou resoluções contra os deputados Fernando Francischini (União Brasil-PR) e Valdevan Noventa (PL-SE). Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, decidiu, na noite esta quinta-feira (2), derrubar duas cassações contra parlamentares bolsonaristas: o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). As informações […]
Fux tirou demarcação de terras indígenas da pauta do STF em consenso com ministros
Julgamento vem sendo adiado desde 2016 e estava agendado para 23 de junho. Indígenas integrantes do acampamento Luta pela vida, organizado pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Foto: Estadão Conteúdo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da pauta de julgamentos o processo sobre regras de demarcação de terras indígenas depois de […]
Piso nacional de enfermagem é aprovado pelo Senado
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. A matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem […]
Marco legal das garantias de empréstimos é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1º) o marco legal das garantias de empréstimos. O projeto permite, por exemplo, a exploração de um serviço de gestão especializada para intermediar a oferta de garantias entre o tomador de empréstimos e as instituições financeiras. O texto segue para o Senado. O marco legal precisará […]
Atendimento de saúde online é regulamentado em portaria do ministério da saúde
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que regulamenta o programa Telessaúde Brasil, para atendimentos especializados médicos à distância a municípios localizados em áreas remotas, rurais e indígenas do país. Por meio do Telessaúde Brasil, o governo pretende facilitar o acesso a atendimentos pré-clínicos, suporte assistencial, consultas, monitoramento, diagnósticos e acompanhamento médico durante […]
Lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212 é promulgada
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP). À época, […]
