Saneamento
Câmara Municipal aprova política e plano de Saneamento Básico de Manaus
Proposta adequa a legislação municipal ao Novo Marco Legal e estabelece metas para água, esgoto e resíduos sólidos
Fachada Câmara Municipal de Manaus (CMM) |
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 529/2026, que institui a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico da capital amazonense. De autoria do Executivo Municipal, a matéria segue para sanção do prefeito Renato Junior (Avante) e garante ao município um instrumento de planejamento voltado à gestão do saneamento básico, alinhado às diretrizes federais e demandas de crescimento urbano.
A proposta tem como objetivo adequar a Legislação Municipal às diretrizes estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, além de estabelecer estratégias e metas para a ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana em Manaus.
Relator da matéria, o vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou que o plano é resultado de um amplo estudo técnico realizado pelo município, reunindo informações históricas e diagnósticos sobre a realidade do saneamento na cidade.
“O projeto faz o alinhamento da legislação municipal com a legislação federal. Foi desenvolvido a partir de um estudo técnico detalhado, que analisou a evolução da cidade, as transformações sociais e a situação dos serviços de saneamento ao longo dos anos”, explicou.
Segundo o parlamentar, a proposta passou por análise de diversas comissões da Casa antes de ser levada à votação em plenário, envolvendo discussões entre vereadores e pareceres técnicos.
Ainda durante a Ordem do Dia, os parlamentares deliberaram o Projeto de Lei nº 530/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano de Ação de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima de Manaus e cria a Comissão Técnica de Gestão de Dados Ambientais e Climáticos. Após a aprovação, a proposta foi encaminhada para sanção do chefe do Executivo Municipal.
