MEC regulamenta programa que troca redução de juros por investimentos em educação técnica
O Ministério da Educação (MEC) publicou na terça-feira (30/12), no Diário Oficial da União, Portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação, iniciativa federal que permite aos Estados e ao Distrito Federal reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio. O […]
Município de Cantá, em Roraima, ganha reconhecimento no Mapa do Turismo
O Centro de Apoio aos Municípios (CAM) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) garantiu a inclusão do município de Cantá no Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento oficial do Ministério do Turismo que orienta o planejamento e a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor turístico no país. A certificação foi concedida nesta quarta-feira […]
Pará prorroga adesão ao Prorefis até dia 30 de janeiro
O Governo do Estado do Pará prorrogou, até o dia 30/01/2026, o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), que estimula a adimplência dos contribuintes de impostos estaduais e prevê a redução de multas e juros em percentuais que variam entre 95% e 50%. O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, em […]
Implantação do Parque Urbano avança em Palmas
O município de Palmas recebeu do Governo do Tocantins a doação oficial de uma área urbana de 997.850,41 metros quadrados para a implantação de um grande parque público na região norte da capital. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 7.066/2025 e contempla a área conhecida como gleba AVNO-51, localizada no Plano Diretor […]
Isenção do IR até R$ 5.000 e valorização do salário mínimo injetam R$ 110 bilhões na economia em 2026
A partir deste 1º de janeiro de 2026, passam a valer duas grandes conquistas dos brasileiros: a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês e o reajuste do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621 (6,79%). Juntas, essa duas ações apresentadas pelo Governo do Brasil em 2025 injetarão […]
Petróleo fecha em queda e encerra ano com maior baixa porcentual desde 2020
O petróleo encerrou a última sessão de 2025 em queda nesta quarta-feira (31/12), pressionado principalmente pelas expectativas em torno do aumento da oferta global. O mercado acompanha o desmantelamento gradual dos cortes de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), além do crescimento da produção em países fora do bloco. O […]
Câmara de Boa Vista exonera todos os servidores comissionados
A Câmara Municipal de Boa Vista publicou, no último dia 26, a Portaria nº 1186, que prevê a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados do Legislativo municipal. O ato administrativo foi assinado pelo presidente da Casa, Genilson Costa e Silva, em 4 de dezembro de 2025, com efeitos a partir desta quinta-feira […]
Novo PPB corrige regras e dá segurança à produção de ar-condicionado no PIM, avalia presidente da Fieam
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, avalia que a atualização do Processo Produtivo Básico (PPB) dos condicionadores de ar na Zona Franca de Manaus, publicada na Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 156, na terça-feira (30), corrige regras que estavam desalinhadas com a realidade produtiva do Polo Industrial de Manaus […]
Confira dicas do Sebrae para o MEI começar 2026 sem surpresas
Trabalhar um pouco mais ou tirar alguns dias de férias depois das festas de final de ano? Independentemente dos planos para janeiro, o mês traz consigo datas importantes e mudanças para os mais de 13 milhões de microempreendedores individuais de todo o país. É momento para regularizar as dívidas, optar por permanecer no Simples Nacional […]
Confira o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (30/12) a Portaria MGI º 11.460/2025, que estabelece os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2026. As datas devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das […]
