O leilão de concessão das primeiras hidrovias na Região Norte, incluindo a do rio Madeira, foi adiado pelo governo federal e deverá ocorrer apenas a partir de 2027. A decisão, tomada após pressão de povos indígenas e entidades civis, expôs fragilidades no modelo de concessão e ocorreu em meio a críticas de empresários e parlamentares.

A concessão do trecho entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM), definida pelo decreto 12.600/2025, já enfrentava questionamentos desde a apresentação. A falta de consenso entre o Executivo federal e diferentes setores evidenciava a necessidade de ampliar o diálogo sobre o projeto.

Até então tratado como prioridade pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o leilão do Madeira havia deixado de figurar nos anúncios mais recentes da pasta e passou a integrar uma nova rodada de concessões prevista para os próximos anos. Para 2027, a expectativa era de leilões nas hidrovias de Tocantins, Tapajós e Amazonas.

De um lado, o Ministério de Portos defendia que o projeto visava ampliar a eficiência, a segurança e a sustentabilidade da navegação, inclusive em períodos de estiagem, com investimentos previstos de R$ 109 milhões nos primeiros 12 anos de contrato.

De outro, representantes do PIM e da bancada amazonense manifestavam preocupações sobre possíveis impactos logísticos e econômicos, enquanto povos indígenas e organizações civis na região questionavam os efeitos socioambientais da concessão.

“A transformação desses corredores logísticos em sistemas de pedágio exige cautela extrema. O ganho em eficiência operacional precisa ser, comprovadamente, superior ao custo adicional imposto ao setor produtivo, sob o risco de elevar o ‘custo Amazônia’ e onerar desproporcionalmente tanto a entrada de insumos quanto o escoamento da produção industrial e de grãos”, ponderou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, dias antes da pressão de indígenas, que entraram na área interna da Cargill, em Santarém, no Pará.

Privatização sob revisão

O decreto federal de agosto de 2025 incluiu 1.075 quilômetros do rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND), além de trechos dos rios Tapajós e Tocantins, que também fazem parte do chamado Arco Norte.

Com o adiamento, o governo deverá reavaliar premissas do projeto, especialmente aquelas relacionadas à navegabilidade em períodos de seca e à estrutura tarifária.

Segundo Antonio Silva, a hidrovia é uma artéria vital para o PIM. Porém, o dirigente enfatiza que o apoio do empresariado local depende da garantia de que os contratos de concessão prevejam intervenções de engenharia capazes de mitigar os impactos das estiagens.

“O sucesso dessa operação depende de um equilíbrio fino, onde a garantia de calado e a fluidez do tráfego durante o ano inteiro sejam a contrapartida inegociável para qualquer oneração logística, assegurando assim que a solução não se torne um novo entrave para o desenvolvimento regional”, acrescentou.

Economia de 24% no frete questionada

A estimativa do governo federal era de que o contrato de concessão resultaria em diminuição de 24% dos custos das empresas de navegação, por meio de uma tarifa de R$ 0,80 por tonelada transportada, com isenção para ribeirinhos e pescadores.

Para ampliar a navegabilidade na hidrovia, o vencedor do leilão deveria investir R$ 109 milhões em serviços como dragagem, gestão de tráfego e sinalização.

Nesse contexto, a soja, o milho e o petróleo atuariam como protagonistas nas águas barrentas do Madeira. Segundo dados divulgados pelo Ministério de Portos, o total de cargas transportadas pelo rio em 2025 foi de 12,1 milhões de toneladas, com liderança da soja (7 milhões de toneladas), milho (3 milhões) e petróleo (1 milhão de toneladas). O volume geral representou um crescimento de 20,4% sobre a movimentação de 2024.

Arte: Suellen Fonseca/PIM Amazônia

Mais barato e menos poluente

Dados da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) apontam que o modal aquaviário é até 60% mais barato que o rodoviário e polui 80% menos.

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em dezembro último, o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, explicou que um comboio padrão com 16 barcaças equivale a mais de 1.200 caminhões retirados das estradas.

Interesse concentrado no agronegócio

De acordo com o diretor da Comissão de Logística do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Augusto Rocha, os principais beneficiados com a concessão da hidrovia do Madeira seriam os produtores de grãos do Centro-Oeste.

“O alvo é a exportação do agronegócio, não é o PIM. Tenho dito em debates que inserir pedágio aumenta custos, em vez de reduzir”, enfatizou.

Na avaliação de Rocha, antes de se falar em concessão do rio, seria necessário que os órgãos de governo realizassem estudos técnicos aprofundados, liderados pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB), em conjunto com as universidades federais dos estados atingidos.

“Também seria necessário investimento direto em Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), com retroportos adequados às localidades. É muito positivo o anúncio de interrupção do processo (do leilão) para mais estudos. A grande inquietação é que isso seja apenas uma cilada, como muito do que se discute no tema da infraestrutura da Amazônia. Não são construídas infraestruturas para as populações ou empresas locais”, explicou Rocha.

Protesto de indígenas

No fim de janeiro, representantes de mais de 15 etnias indígenas iniciaram um protesto em Santarém (PA) contra a concessão das três hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.

Os manifestantes bloquearam estradas e áreas públicas próximas às instalações da empresa Cargill, do aeroporto e da Associação dos Terminais Portuários da Bacia Amazônica (Amport).

Conforme as lideranças, o rio Tapajós já estaria contaminado por fertilizantes e pelo mercúrio oriundo dos garimpos.

“O que vem sendo feito é sempre para interesses de fora da região. Nessa forma, só há um caminho: sermos todos solidários aos indígenas pela ação de êxito ao protestar contra esta medida. Estou completamente solidário ao pleito”, afirmou Augusto Rocha.