Consumidor
Procon Manaus e Defensoria fiscalizam farmácias para coibir exigência de CPF em descontos
Operação deflagrada nesta quarta (14), combate abusos na coleta de dados pessoais e verifica o cumprimento das normas de defesa do consumidor
O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), e conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), iniciou nesta quarta-feira (14), a operação “Farma” com o objetivo de fiscalizar drogarias em diferentes zonas da capital. A ação verifica o cumprimento das normas de defesa do consumidor, especialmente nas práticas de concessão de descontos em medicamentos e no tratamento de dados pessoais dos clientes.
Durante as visitas, as equipes verificam se a concessão de descontos está condicionada ao fornecimento de CPF ou de outras informações pessoais, além de avaliar a clareza dos preços e a disponibilidade de informações sobre o tratamento dos dados coletados.
A operação dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta as redes de farmácias e drogarias a não exigirem dados pessoais como condição para conceder descontos, além de assegurar ao consumidor acesso a preços de balcão sem a obrigatoriedade de cadastro em programas de fidelidade.
“Nosso trabalho também é garantir que o consumidor seja respeitado nas situações em que muitas vezes não sabe quais são seus direitos ou como reivindicá-los. Por isso, é importante que os estabelecimentos compreendam suas responsabilidades e ofereçam um atendimento transparente, que respeite a autonomia e a privacidade de cada cidadão”, afirmou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.
Na fiscalização, também foram verificados outros aspectos previstos na legislação consumerista, como a validade e a precificação dos produtos, a sinalização do atendimento prioritário e a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso.
Foto: Lucas Silva/DPE-AM
O coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, destacou as principais irregularidades identificadas durante a fiscalização.
“Entre os problemas identificados estão a falta de mecanismos que permitam aos consumidores consultar quais dados são armazenados e solicitar que não sejam guardados, além da ausência de informações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Também foi constatada a coleta de imagens e dados biométricos sem oferecer ao cliente a possibilidade de recusar. Essa prática gera preocupação, pois envolve dados sensíveis e riscos relacionados a vazamentos e ao uso indevido das informações”, declarou.
Segundo as instituições, ao serem identificadas irregularidades, os fiscais registram as ocorrências, estabelecem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis.
A operação continua nesta quinta-feira (15), com novas visitas a drogarias da capital.
