Logística
Antaq suspende sobretaxas de seca da MSC que chegavam a US$ 5.750 por contêiner
Decisão suspende cobranças da MSC relacionadas à seca e exige relatórios quinzenais sobre tarifas e repasses financeiros
Foto: Divulgação
Em decisão que traz novo fôlego à cadeia logística do Polo Industrial de Manaus (PIM), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determinou a suspensão imediata da cobrança de sobretaxas de seca (Low Water Surcharge – LWS) aplicadas pela armadora MSC (Mediterranean Shipping Company).
Publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, a Deliberação nº 11/2026 afasta tanto a homologação preliminar de valores iniciais quanto o reajuste expressivo que elevava as tarifas para patamares de até USD 4.800 por contêiner dry e USD 5.750 por contêiner reefer.
A medida impõe um rigoroso controle regulatório sobre as políticas tarifárias das companhias marítimas em meio aos desafios sazonais de estiagem nos rios amazônicos, garantindo previsibilidade aos custos de escoamento e suprimento das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.
O Alcance da Decisão e o Travamento dos Reajustes
Assinada pelo superintendente de regulação da Antaq, José Renato Ribas Fialho, a resolução revisou os efeitos de homologações transitórias anteriores e determinou que a MSC paralise imediatamente qualquer cobrança associada às faixas de LWS contestadas, proibindo novas alterações tarifárias enquanto não houver comprovação técnica e regulatória satisfatória por parte da armadora.
- Valores Iniciais Afastados: A cobrança inicial de USD 1.400 (contêiner dry) e USD 1.900 (contêiner reefer), que tramitava sob homologação preliminar transitória, teve seus efeitos revogados a partir da ciência da decisão.
- Reajustes Abruptos Barrados: O comunicado ao mercado emitido pela armadora — que previa um reajuste drástico para USD 4.800 por contêiner dry e USD 5.750 por reefer — não obteve chancela regulatória da agência.
- Monitoramento Quinzenal: A resolução estabelece a obrigatoriedade de a empresa apresentar relatórios quinzenais detalhados de acompanhamento e repasses financeiros realizados, mantendo a operação sob estrita fiscalização da autarquia federal.
Impacto para a Competitividade do PIM
A escalada de sobretaxas vinculadas à escassez hídrica nos rios da bacia amazônica tem sido um dos principais gargalos operacionais para as indústrias do PIM, impactando diretamente o frete, os custos de insumos e a cadeia de escoamento de produtos acabados.
Com a atuação fiscalizatória da Antaq ao coibir aumentos unilaterais expressivos sem a devida validação regulatória, o setor produtivo regional ganha amparo para mitigar distorções financeiras e preservar a competitividade das operações industriais na Zona Franca de Manaus diante dos impactos logísticos sazonais
