Política
Aleam aprova novas regras para fortalecer cooperativismo no Amazonas
Projeto institui política estadual e cria conselho com representantes do poder público e do setor no Amazonas
Aleam — Foto: Acervo Aleam
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 576/2026 — originado da Mensagem Governamental nº 80/2026 —, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e cria o Conselho Estadual do Cooperativismo do Amazonas (CECOOP/AM).
Para o presidente da Aleam e da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Amazonas (Frencoop-AM), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), a sanção da matéria representa um salto qualitativo no fortalecimento do setor e na ampliação de frentes voltadas ao desenvolvimento econômico regional.
“É uma medida importante para este segmento. Temos cooperativas que geram emprego, renda e movimentam a economia, além de instituições representativas, como a Organização das Cooperativas Brasileiras – seção Amazonas (OCB-AM) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), entre outras entidades que trabalham pelo fortalecimento dessa atividade e da nossa economia”, destacou o parlamentar.
Dados do Anuário Brasileiro do Cooperativismo 2025, compilados pelo Sistema OCB Nacional, indicam que o Amazonas conta atualmente com 94 cooperativas ativas e registradas, reunindo 15.572 cooperados e respondendo por 570 empregos diretos.
Atribuições e Estrutura do CECOOP/AM
Com o propósito de fomentar um ecossistema de negócios sustentável, o CECOOP/AM atuará como um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento direto ao Poder Executivo estadual. Entre suas principais frentes de atuação estão contribuir ativamente para a formulação, o monitoramento e a avaliação contínua da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, além de acompanhar de perto a aplicação de recursos públicos direcionados às cooperativas, com prerrogativa para sugerir aprimoramentos operacionais. O conselho será formado por 22 membros titulares (e respectivos suplentes), divididos equitativamente entre 11 representantes do Poder Público Estadual e 11 representantes do segmento cooperativista.
A nova legislação também determina que o direcionamento e a execução de emendas parlamentares voltadas ao setor sigam rigorosamente os trâmites previstos nas normativas orçamentárias, financeiras e administrativas do Estado. O texto segue agora para a sanção do Governo do Estado.
