Organizações representativas de povos indígenas e de comunidades tradicionais têm até esta segunda-feira (21) para submeter propostas ao Edital de Apoio a Projetos Locais nº 01/2026, na Modalidade Comunidades do Projeto Floresta+ Amazônia. A chamada pública, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), teve o prazo de inscrições estendido para ampliar a participação de iniciativas voltadas à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável na região.

O certame busca apoiar projetos de gestão ambiental e territorial em sete localidades prioritárias da Amazônia Legal, contemplando os estados do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, além da zona litorânea do Amapá e Pará, do Arquipélago do Marajó (PA) e dos municípios do Lavrado de Roraima. No total, está prevista a seleção de até 14 propostas, com teto de dois projetos por localidade.

Eixos de atuação e faixas de financiamento

As iniciativas selecionadas serão executadas ao longo de 2027, com vigência máxima de 12 meses. O edital divide o apoio financeiro em duas categorias estruturadas conforme a complexidade das propostas:

• Faixa 1: Recursos de R$ 200 mil a R$ 300 mil para atuação em um único eixo temático.

• Faixa 2: Recursos de R$ 301 mil a R$ 650 mil para propostas que integrem até dois eixos temáticos.

As ações contempladas devem se alinhar a três frentes principais: o fomento a práticas produtivas sustentáveis ligadas à sociobiodiversidade; o enfrentamento às mudanças climáticas e às desigualdades socioambientais; e a valorização das expressões socioculturais, da comunicação comunitária e da educação ambiental — incluindo ações voltadas à proteção de mulheres e da primeira infância.

Entre as atividades práticas incentivadas estão a implantação de sistemas agroflorestais, a recuperação de áreas degradadas, a estruturação de brigadas comunitárias de combate a incêndios, o fortalecimento de instrumentos de gestão territorial e iniciativas voltadas à geração de renda sustentável nas comunidades beneficiadas.

Podem concorrer organizações da sociedade civil e ONGs sem fins lucrativos constituídas há pelo menos três anos, observando-se as diretrizes de parceria com instituições de pesquisa e órgãos locais detalhadas no edital completo, disponível na página oficial do programa Floresta+ Amazônia.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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