Agronegócio
UE suspende importação de carnes e ovos do Brasil; CNA pede retaliação comercial
Entidade pede acionamento de cláusula de reequilíbrio comercial contra o bloco europeu
Foto: MDIC/Divulgação
Entrou em vigor nesta quinta-feira (3) a suspensão aplicada pela União Europeia (UE) à entrada de produtos de origem animal provenientes do Brasil. A barreira comercial afeta diretamente os embarques de carnes bovina, suína e de frango, além de itens como mel, pescados e ovos destinados aos 27 países integrantes do bloco econômico.
A decisão fundamenta-se em exigências regulatórias do bloco relacionadas ao controle do uso de substâncias antimicrobianas na produção animal — norma voltada à prevenção da resistência bacteriana que proíbe o uso desses medicamentos como estimulantes de crescimento e restringe o uso veterinário de princípios ativos reservados à medicina humana.
Segundo informações da Comissão Europeia, o embargo não decorre da detecção de contaminação ou irregularidades na proteína animal brasileira já exportada, mas sim do entendimento de que os mecanismos oficiais de fiscalização do Brasil não oferecem garantias rastreáveis suficientes para comprovar o cumprimento do protocolo europeu.
No segmento de carne bovina, a diretriz exige a comprovação do cumprimento das regras ao longo de todo o ciclo de vida do animal, do nascimento ao abate.
Para tentar reverter a suspensão, o governo brasileiro negocia a validação de um protocolo de rastreamento contínuo. Auditores europeus realizam inspeções no país ao longo desta semana para avaliar as cadeias de frango e mel, sem previsão oficial para a revogação da medida.
CNA aponta protecionismo, contesta argumento europeu e pede retaliação comercial
Em contraofensiva às restrições de Bruxelas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou formalmente o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Senado Federal para contestar o embargo, classificando a decisão como uma aplicação extraterritorial de normas que gera graves distorções no acesso ao mercado internacional.
O presidente da CNA, João Martins, destacou em documento enviado ao chanceler Mauro Vieira que a medida desconsidera o rigor e a credibilidade do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária brasileiro.
A entidade sustenta que o bloqueio anula benefícios comerciais legitimamente esperados pelo país e solicitou a avaliação formal do governo para o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões do Acordo Mercosul-União Europeia.
O dispositivo autoriza o Brasil a exigir compensações equivalentes ou aplicar a suspensão proporcional de concessões tarifárias concedidas a produtos europeus.
Paralelamente, a entidade requereu ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), a convocação de uma audiência pública multiministerial com os titulares do MRE, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A CNA também pede a realização de uma reunião de emergência com representantes diplomáticos do bloco europeu em Brasília para mitigar os impactos e restabelecer o fluxo das exportações brasileiras.
