Economia
Congresso analisa MP que libera crédito de R$ 7 bilhões para exportadores brasileiros
Recursos visam mitigar prejuízos com tarifas americanas de até 25% e custos do setor
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O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1387/26, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25), que abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2026, para a oferta de financiamentos a exportadores e fornecedores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos e pelas incertezas econômicas relacionadas a alta do petróleo.
O governo afirma que há previsão de aplicação de tarifa de importação de 25% sobre parcela relevante da pauta exportadora brasileira, bem como de tarifa adicional de 12,5% da chamada “Seção 301”.
“Diante desse cenário, identificou-se demanda potencial por crédito no âmbito do Plano Brasil Soberano, em razão da ampliação do prazo e da abrangência do programa, da inclusão de novos setores elegíveis e da necessidade de atendimento a exportadores e fornecedores expostos às medidas tarifárias já vigentes ou em fase de implementação”, afirma o Poder Executivo, na mensagem que acompanha a medida.
Conforme a MP, os recursos ficarão sob a supervisão do Ministério da Fazenda e devem ser destinados ao financiamento de pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, assim como de seus fornecedores.
Próximos passos
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
O prazo para apresentação de emendas à medida provisória vai até 31 de agosto. Já o prazo para deliberação da matéria segue até 23 de outubro. A partir do dia 9 de outubro, a proposta passa a tramitar em regime de urgência.
