Manaus tem cerca de 40 mil poços em operação, a maior parte sem outorga ambiental, segundo estudo da GO Associados, em parceria com o Instituto Reuso da Água, de Portugal, e o Trata Brasil. O levantamento alerta para o risco de superexploração das águas subterrâneas na capital amazonense.

O estudo relaciona o avanço do uso de poços às projeções de seca extrema e ao aumento da pressão sobre a disponibilidade hídrica da região. De acordo com a consultoria, a adesão das indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM) à rede pública de saneamento poderia reduzir a captação subterrânea e ampliar a receita do sistema.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) classificou o impacto potencial das mudanças climáticas sobre a disponibilidade hídrica de Manaus até 2040 majoritariamente como “classe crítica”, a segunda pior em uma escala de 4 níveis, abaixo da classe emergencial. A classificação indica alta probabilidade de insuficiência hídrica em médio prazo.

“A ANA fez projeções muito específicas acerca da região de Manaus e avaliou o grau de criticidade da situação”, afirma Gesner Oliveira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio-executivo da GO Associados.

Poços e aquíferos

O Amazonas passou a exigir outorga para uso de água subterrânea apenas em 2016, quase duas décadas após a legislação federal estabelecer essa obrigatoriedade.

Até 2022, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) tinha registro de menos de 5 mil poços em Manaus. Considerando estimativa da ANA de que os poços cadastrados representam menos de 13% do total em operação no país, a projeção para Manaus indica a existência de até 40 mil poços ativos.

A profundidade média dos poços na cidade já chega a 200 metros. O estudo aponta que a necessidade de aprofundamento contínuo é um dos primeiros sinais de pressão sobre aquíferos, um processo menos visível que a seca dos rios, mas com impacto estrutural sobre o abastecimento.

Em outubro de 2024, o Rio Negro atingiu 12,11 metros, o menor nível em mais de 120 anos de medição. Para o estudo, o episódio reforça a vulnerabilidade hídrica da região.

PIM e rede pública

Quase a totalidade das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus utiliza poços para abastecimento próprio. A prática se consolidou nas décadas de expansão do polo, quando a infraestrutura pública de saneamento era limitada.

Com custos já amortizados e sem incidência de tarifa industrial, a captação subterrânea própria permanece como padrão do setor.

O estudo afirma que a migração de parte dessas empresas para a rede pública teria efeito duplo: reduziria a pressão sobre os aquíferos e aumentaria a receita do sistema de saneamento.

O mecanismo ocorre por meio do subsídio cruzado. Usuários industriais pagam tarifas mais elevadas e ajudam a financiar descontos para consumidores residenciais. Para consumos acima de 40 m³, o metro cúbico de água na tarifa industrial custa R$ 38,59, e o de esgoto, R$ 28,94, conforme valores de abril de 2025.

Tarifa social

Segundo a GO Associados, com a adesão de 10% das indústrias do PIM, o sistema teria receita suficiente para migrar até 193.908 famílias da tarifa residencial convencional para a tarifa social, destinada a domicílios de baixa renda, sem alteração nas tarifas dos demais consumidores.

Em um cenário de adesão integral, o incremento mensal de receita poderia chegar a R$ 51,5 milhões. Mesmo com adesão de apenas 1% das empresas, a arrecadação adicional ultrapassaria R$ 6 milhões por ano.

A Lei 14.898/2024, obriga prestadores de saneamento a incluir automaticamente na tarifa social usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo cadastrados no CadÚnico.

Na capital amazonense, a tarifa social da Águas de Manaus é de R$ 32,08 mensais para consumo de até 15 m³, enquanto a tarifa residencial padrão é de R$ 64,16. A “Tarifa10”, criada pela concessionária, cobra o valor único de R$ 10 mensais pela disponibilidade do serviço.