Justiça & Direitos
Aleam elege novo presidente da Casa nesta quarta-feira (15)
Eleição atende à decisão do STF sobre sucessão na Presidência da Aleam
Plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas |
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizam, nesta quarta-feira (15), às 15h, uma eleição suplementar para definir o novo presidente da Casa. O parlamentar escolhido comandará o Legislativo estadual até 31 de janeiro de 2027.
A votação ocorrerá durante Sessão Extraordinária no Plenário Ruy Araújo, convocada pelo presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), após requerimento da maioria absoluta dos parlamentares. O novo pleito atende à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM.
Na decisão, o ministro suspendeu o dispositivo do Regimento Interno da Aleam que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência. Com isso, o sucessor de Roberto Cidade (União Brasil) deve ser escolhido por votação em plenário.
O diretor-geral da Aleam, Wander Motta, destacou que o processo segue rigorosamente a decisão do STF e as normas do Regimento Interno.
“Estamos cumprindo a determinação do ministro do STF, Flávio Dino, e obedecendo ao Regimento Interno da Casa, que estabelece como devem ocorrer as eleições. Todos os deputados podem se candidatar. Eles têm até as 15h para registrar a candidatura no Departamento de Apoio”, afirmou.
A vacância do cargo ocorreu após Roberto Cidade assumir o Governo do Amazonas, em decorrência das renúncias do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza.
Como será a votação
De acordo com a direção da Aleam, todos os 24 deputados estaduais podem disputar a Presidência. As candidaturas poderão ser registradas até as 15h desta quarta-feira, pouco antes do início da sessão.
A eleição será decidida por maioria simples dos votos, em votação nominal e aberta, realizada oralmente ou por meio do painel eletrônico. Em caso de empate, o Regimento Interno prevê a eleição do deputado mais idoso.
O processo exige a presença da maioria absoluta dos parlamentares e segue as regras previstas nos artigos 7º e 8º do Regimento Interno da Assembleia. O documento também determina que a composição da Mesa Diretora observe, sempre que possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares, além da participação de pelo menos uma mulher entre seus integrantes.
