A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) informou, nesta sexta-feira (15), por meio de nota, que acompanha de perto a ação judicial movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) contra trechos da Lei Complementar nº 214/2025 que tratam da manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Segundo a autarquia, o trabalho está sendo conduzido em articulação direta com a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa jurídica da União, com fornecimento de suporte técnico e informações para sustentar a preservação do modelo econômico da região.

“A Suframa reafirma sua confiança na solidez do marco jurídico-constitucional que ampara a Zona Franca de Manaus, modelo expressamente preservado pela Constituição Federal e reafirmado no contexto da Reforma Tributária”, diz.

A manifestação ocorre em meio à ofensiva judicial da Fiesp, que questiona dispositivos da nova legislação complementar sob o argumento de impacto concorrencial.

A Suframa destaca confiança nas instituições responsáveis pela análise do caso.

A autarquia também reforçou que a Zona Franca segue como instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, com impacto na geração de emprego e renda, integração regional e preservação de um modelo econômico considerado essencial para o país há mais de cinco décadas.

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