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Acordo Mercosul-União Europeia entra em vigor, abrindo oportunidades e desafios para a Zona Franca

De início, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa zerada, o que inclui mais de 5 mil produtos

Foto: Criação PIM Amazônia

Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor nesta sexta-feira (1º), inaugurando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e abrindo uma nova fase para a economia brasileira, com impactos diretos no Amazonas, que já mantém forte relação comercial com o bloco europeu e agora se vê diante de um cenário de expansão de oportunidades, mas também de ajustes estruturais.

Logo na largada, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa zerada, o que inclui mais de 5 mil produtos, com destaque para bens industriais, alimentos, químicos e metalurgia. A medida tende a reduzir custos, aumentar a competitividade e ampliar o acesso das empresas brasileiras a um mercado de mais de 450 milhões de consumidores, movimento que, no caso amazonense, ganha peso adicional.

A União Europeia já é o principal destino das exportações do Amazonas, respondendo por mais de 20% das vendas externas do estado. Em março, a Alemanha foi o principal destino nas exportações, somando US$ 39,2 milhões, com destaque para ouro e soja.

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União Europeia responde por mais de 20% das exportações no Amazonas | Foto: Secom

Ainda assim, há espaço para crescimento: as novas regras de origem, mais modernas e flexíveis, devem facilitar a inserção de produtos amazônicos nas cadeias globais de valor, e permitir que produtores locais aproveitem melhor as preferências tarifárias.

O acordo também incorpora exigências ambientais e sociais mais rígidas, o que pode reposicionar o Amazonas de forma estratégica. O capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável abre espaço para que produtos da região sejam valorizados como sustentáveis e de maior valor agregado, além de estimular investimentos em bioeconomia, biotecnologia e cadeias produtivas ligadas à floresta.

No centro desse movimento está a Zona Franca de Manaus. A maior integração comercial tende a facilitar o acesso a insumos, máquinas e tecnologias europeias a custos mais competitivos, ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades de inserção das indústrias locais em cadeias globais. O cenário fortalece o Polo Industrial de Manaus (PIM) como eixo estratégico, com potencial para atrair novos investimentos e diversificar a produção.

Ganhos vêm acompanhados de riscos

Em janeiro, após aprovação do acordo, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, disse à imprensa que o impacto do acordo exigia cautela.

“Existe um risco concreto caso a eliminação de tarifas sobre manufaturados europeus reduza de forma abrupta o diferencial tributário que hoje compensa os desafios logísticos da região. A integridade do PIM depende de uma desgravação tarifária assimétrica [redução de tarifas], com prazos mais longos para áreas como eletroeletrônicos e duas rodas, ou mesmo a inclusão desses segmentos em listas de exceção, evitando uma concorrência desigual com produtos europeus”, explicou.

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Setor industrial alerta para riscos ao PIM e defende prazos diferenciados na redução de tarifas para segmentos como eletroeletrônicos e duas rodas | Foto: Secom

A preocupação foi compartilhada pelo presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio de Oliveira, que apontou, à época, que o resultado do acordo dependerá diretamente da capacidade de adaptação das empresas.

“Na prática, o acordo pode fortalecer ou fragilizar o PIM. Não é o texto em si que define isso, mas o quanto o Polo estará preparado para atender às exigências do mercado europeu”, afirmou. Segundo ele, o desafio vai além da competitividade em preço.

“A Europa não compra promessa, compra evidência. Conformidade técnica, regras de origem, rastreabilidade da cadeia e exigências socioambientais precisam fazer parte da rotina industrial, não podem ser tratadas como ajuste de última hora”, disse.

Oliveira alertou também para um possível efeito adverso caso o estado não consiga se adaptar. “Há um paradoxo possível: produzir no Polo, mas não atender às regras que permitem acessar as preferências tarifárias. Por isso, é fundamental mapear cadeias produtivas, adensar etapas estratégicas e fortalecer fornecedores locais”, avaliou.

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Resultado do acordo na Zona Franca dependerá diretamente da capacidade de adaptação das empresas, diz Cieam | Foto: Secom

Ao mesmo tempo, a abertura comercial deve baratear a importação de maquinário, automóveis e produtos químicos europeus, reduzindo custos de produção no Mercosul e aumentando a concorrência interna. Consumidores tendem a ser beneficiados com preços mais baixos e maior variedade, enquanto empresas precisarão ganhar eficiência para competir.

Previsibilidade

O acordo estabelece regras comuns, amplia a segurança jurídica e reduz incertezas, o que pode favorecer especialmente pequenas e médias empresas interessadas em acessar novos mercados. Também há expectativa de aumento nos investimentos estrangeiros, já que a União Europeia é o principal investidor no Mercosul e deve intensificar projetos em áreas como infraestrutura, energia e tecnologia.

Apesar da entrada em vigor, a implementação será gradual. Setores mais sensíveis terão prazos de até 10 anos na União Europeia e até 15 anos no Mercosul, podendo chegar a 30 anos em casos específicos, numa tentativa de permitir adaptação das economias.