A indústria amazonense divulgou um levantamento em abril deste ano que revela, em números, um ambiente majoritariamente adverso à Zona Franca de Manaus (ZFM). De cada 4 projetos em tramitação no Congresso Nacional, 3 apresentam algum tipo de ameaça ou são tratados com cautela pelo setor.

A PIM Amazônia cruzou os dados da Agenda Legislativa do Amazonas, um documento elaborado pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) para traçar o perfil dessas propostas.

O mapeamento, que já é feito há mais de uma década, inclui 78 projetos em tramitação no Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Amazonas – esta Casa com apenas 4 projetos em andamento. Os projetos foram classificados conforme o grau de risco ou de alinhamento com a ZFM, variando de convergente e convergente com ressalvas, a divergente e divergente com ressalvas.

No recorte do Legislativo federal, o desalinhamento é evidente. Do total de projetos em tramitação, apenas 18 são considerados convergentes com os interesses do setor industrial. Os demais apresentam algum nível de divergência: 31 são classificados como divergentes, 2 como divergentes com ressalvas, e 23 convergentes com ressalvas (veja a tabela).

Tipos de ameaças

Entre os pontos de atenção estão 9 propostas de criação de zonas francas de norte a sul do País, do Pará aos pampas gaúchos. Os mais recentes, ambos de 2025, são os projetos do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que institui a Zona Franca das Favelas, com acesso gratuito à internet, e o projeto do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que cria a Zona Franca dos Pampas.

O consultor Saleh Hamdeh, diretor-executivo da Hamdeh Empresarial e à frente das relações governamentais do Cieam e Fieam, em Brasília, não acredita na possibilidade de aprovação de qualquer desses projetos, mas alerta para a geração de uma insegurança jurídica. “O investidor está olhando tudo. Se há um projeto de zona franca em tramitação, ele se pergunta: quem me garante que isso não vai passar?”, explica.

A questão da segurança jurídica é, inclusive, um dos pilares das classificações da Agenda Legislativa. Na Câmara dos Deputados tramita a criação de uma Zona Franca da Bioeconomia, proposta em 2023 pela deputada federal Elcione Barbalho (MDB/PA), mãe do ex-governador do Pará, Helder Barbalho.

Para Saleh, o problema é conceitual, uma vez que há dificuldade em definir o termo – ainda muito genérico e acadêmico. “De repente, alguém pode dizer que está usando (fibra de) carauá em um plástico e dizer que isso é bioeconomia. Quando você generaliza, você pode trazer prejuízos depois”, afirma.

Em nota, o Cieam diz que a bioeconomia representa uma oportunidade para o país, mas ressalta que é necessário que as políticas estejam em consonância com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). “Exonerações fiscais precisam ser examinadas para evitar a dependência de insumos estrangeiros” e comprometer a aplicação da Lei da Biodiversidade

Reforma tributária e projetos prioritárias

Outra pauta sensível no Congresso está na reforma tributária. O texto principal foi aprovado em dezembro de 2023, trazendo novidades como a substituição de impostos para simplificar a estrutura tributária e estabelecendo um período de transição – que começou este ano e vai mudando gradualmente até 2033.

Para a indústria, a atenção se recai sobre projetos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Conribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de iniciativas que buscam equiparar regimes fiscais. São projetos vistos como potenciais riscos à manutenção das vantagens comparativas do modelo de Manaus.

Nesse sentido, as prioridades não levam em conta apenas a intensidade do risco, mas também o ritmo de tramitação dos projetos, de acordo com o presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Rocha.

A indústria lista 8 projetos como prioritários, dos quais apenas um há convergência parcial, e os demais totalmente divergentes.

Como positivo, o Projeto de Lei 278, deste ano, de autoria do deputado José Guimarães (PT/CE) institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata.

De acordo com o governo federal, o Brasil lida com serviços de datacenter caros e cerca de 60% dos dados processados fora do país. A Política Nacional de Datacenters busca atrair investimentos privados e reduzir custos operacionais dos serviços digitais. Hoje, o país responde por 2% do mercado mundial, segundo documento do Cieam.

A ressalva da indústria amazonense é para que sejam feitos ajustes para “não conflitar com os incentivos atuais concedidos constitucionalmente à Zona Franca, de maneira a não tirar sua competitividade.”

Bancada federal

O cruzamento dos dados traz, ainda, outro ponto que chama a atenção. Metade dos projetos apresentados pela bancada federal do Amazonas, em Brasília, ou são divergentes (16%) ou trazem algum tipo de cautela (37%).

Saleh explica que há projetos feitos “sem conversar”. Apesar disso, porém, ele afirma que a agenda da Zona Franca agrupa todos os parlamentares com o mesmo propósito.

“Historicamente, a agenda legislativa nacional era 80% reativa. Todo mundo fazendo ataques e a gente tinha que agir na defensiva. Nossa bancada não colocavam os projetos proativos e propositivos. Hoje já está meio a meio”, afirmou.

O presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Rocha, explicou que a atuação da indústria junto aos parlamentares é um trabalho técnico, planejado e intenso. “São ações permanentes e organizadas, de tal forma que o ambiente eleitoral não é levado em consideração, por não interferir na sua atuação”, disse.