Política
Plínio Valério critica proposta que altera regras para impeachment de ministros do STF
Senador afirma que PL restringe o direto dos cidadãos
Senador Plínio Valério |
Nesta quarta-feira (4/3), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) em pronunciamento no Plenário, criticou propostas que, segundo ele, restringem o direito dos cidadãos de apresentarem pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele citou como exemplo o PL 1.388/2023, projeto de lei que está em tramitação no Senado.
“Esse projeto retira da cidadania o direito básico à representação ao alterar a Lei do Impeachment. Tira do cidadão, de você brasileiro, de você brasileira, o direito de entrar com um pedido de impeachment de ministro, já que exige 1,5 milhão de assinaturas” disse Plínio.
De acordo com Plínio, a exigência prevista nessa proposta representa uma restrição ao direito individual. Além disso, a iniciativa representa, segundo ele, uma tentativa de blindagem institucional.
O senador declarou que o Congresso deve manter as regras atualmente previstas na Lei do Impeachment.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 1388/2023 propõe a atualização das regras que tratam dos crimes de responsabilidade de autoridades públicas no Brasil. A proposta busca modernizar a legislação vigente, atualmente baseada na Lei nº 1.079 de 1950, que define as condutas que podem levar à responsabilização política de autoridades, incluindo processos de impeachment.
O texto também estabelece critérios mais claros para a apuração, denúncia e julgamento desses casos no âmbito das instituições competentes.
Com informações da Agência Senado
