A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou a Petrobras após identificar falhas no sistema de gestão da sonda ODN II, que opera na Margem Equatorial. A infração está relacionada à verificação das bombas de combate a incêndio da unidade.

No dia 4 de janeiro, um incidente na sonda resultou no vazamento de 18.440 litros de fluido de perfuração no poço exploratório Morpho, localizado no bloco FZA–M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.

Entre os dias 2 e 6 de fevereiro, a ANP realizou auditoria presencial que identificou sete desvios — cinco classificados como graves, um moderado e um crítico. A falha considerada crítica refere-se ao teste de inspeção e manutenção das bombas de combate a incêndio.

Segundo o documento de autuação, o problema não estava nos equipamentos em si, mas no sistema de gestão do operador da sonda, que “não se mostrou capaz de assegurar ou verificar que as bombas estavam operando de modo a atender ao cenário de maior demanda projetada”.

A multa prevista varia de R$ 5 mil a R$ 2 milhões. A Petrobras tem 15 dias para apresentar defesa e 30 dias para dar tratamento “abrangente e preventivo” à falha apontada.

Outras inconformidades

A ANP também determinou prazo de 30 dias para que a estatal corrija outras cinco inconformidades classificadas como graves, entre elas:

• Desvios no controle de integridade documental relativo à atualização e distribuição de informações de segurança operacional;

• Não execução dos critérios de Análise de Performance dos Sistemas de Dilúvio estabelecidos em projeto;

• Documento-mestre de Segurança Operacional baseado em análise histórica de incidentes considerada obsoleta;

• Ausência de requisitos de garantia da qualidade nos procedimentos de inspeção das bombas de incêndio;

• Treinamentos simulados insuficientes para assegurar que todos os colaboradores pratiquem as atribuições previstas no plano de emergência.

Retomada das atividades

A auditoria sobre o Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) ocorreu entre 2 e 6 de fevereiro. Na sequência, de 9 a 13 de fevereiro, a agência realizou auditoria remota sobre o Sistema de Gerenciamento da Integridade de Poços (SGIP).

Mesmo nesse intervalo, no dia 4 de fevereiro, a ANP autorizou a retomada da perfuração do poço Morpho. Segundo a agência, a decisão considerou o relatório preliminar de investigação do incidente e as ações corretivas apresentadas pela Petrobras.

O órgão destacou que as condicionantes para o retorno operacional têm caráter reativo ao incidente, enquanto as auditorias possuem natureza preventiva, voltada à avaliação da robustez do sistema de gestão do operador.

O caso também é acompanhado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que aplicou multa de R$ 2,5 milhões pelo vazamento.

Defesa da Petrobras

Foto: Divulgação

Em nota, a Petrobras afirmou que o sistema de bombas de combate a incêndio da sonda “atende integralmente às demandas operacionais em casos de emergência” e que passou por testes que comprovaram sua eficácia e segurança.

A companhia sustenta que as conclusões da ANP se baseiam em registros documentais que não refletiriam os testes práticos realizados no sistema. Segundo a estatal, serão adotadas medidas para aprimorar os processos de documentação e registro, e não há fundamento para aplicação de multa.