Economia
Reforma Tributária: saiba como os novos impostos mudam a rotina dos pequenos negócios
Empreendedores terão todo o ano de 2026 para se adaptar às novas regras e se preparar para incluir CBS e IBS nas notas fiscais
A Reforma Tributária já começa a mudar a rotina dos pequenos negócios no Brasil. Para ajudar empreendedores a entender as novas regras, especialistas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) esclareceram as principais dúvidas sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo o analista do Sebrae Silas Santiago, 2026 será um ano de preparação para as empresas se adaptarem às mudanças. Nesse período, os novos tributos devem começar a aparecer nas notas fiscais, embora nem todas as empresas sejam obrigadas a aplicá-los imediatamente.
“Em 2026, as empresas devem se preparar para incluir o valor de CBS e IBS nas notas fiscais, mas as empresas do Simples ainda não precisam fazer isso, só em 2027”, explica. Mesmo assim, ele recomenda que os pequenos negócios já comecem a registrar os valores para se familiarizar com o novo modelo.
Novos impostos e mudanças no sistema
A reforma cria dois novos tributos sobre o consumo: o IBS, de competência estadual e municipal, e a CBS, de competência federal. Juntos, eles compõem o IVA, modelo utilizado em mais de 170 países.
O IBS substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Já a CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com o especialista do Sebrae Edgard Fernandes, o período atual também é de organização para estados e municípios.
“Cada município e cada estado vai definir sua alíquota de IBS, baseada em uma alíquota de referência construída a partir da arrecadação. Alguns produtos, como os da cesta básica, terão alíquota zerada”, explica.
Como funcionará o novo modelo de IVA
O sistema adotado pela reforma é chamado de IVA dual, pois reúne dois tributos com a mesma base de cálculo: um federal (CBS) e outro subnacional (IBS). Ambos seguem o princípio da não cumulatividade, em que cada etapa da cadeia produtiva paga imposto apenas sobre o valor que adiciona ao produto ou serviço.
Outra mudança importante é que a cobrança ocorrerá no destino, ou seja, no local onde o produto ou serviço é consumido.
Transição até 2033
A implementação da reforma será gradual. PIS e Cofins serão substituídos pela CBS a partir de 2027, enquanto ICMS e ISS serão extintos progressivamente até 2033, quando o IBS estará totalmente implantado.
O IPI continuará existindo apenas para produtos que competem com os fabricados na Zona Franca de Manaus, como forma de preservar os incentivos fiscais da região.
Para orientar empreendedores, o Sebrae disponibilizou materiais explicativos e transmissões ao vivo com especialistas, reunindo perguntas e respostas sobre as principais mudanças da Reforma Tributária.
