Indústria
Senado aprova incentivo de R$ 3,1 bilhões para indústria química em 2026
Projeto cria regime tributário de transição para o setor químico e petroquímico até 2027 e triplica valor inicialmente previsto no Orçamento
Plenário do Senado Federal durante sessão de votação de projetos legislativos em Brasília. |
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25/2) um projeto de lei complementar que institui um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica em 2026, com incentivos fiscais que somam R$ 3,1 bilhões. O valor é três vezes maior que o inicialmente previsto no Orçamento deste ano, de R$ 1,1 bilhão.
A proposta foi aprovada por 59 votos favoráveis e três contrários. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto regulamenta alíquotas temporárias do Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dentro do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A medida valerá até 2027, quando deverá entrar em vigor o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
Ampliação do incentivo
O projeto original previa limite de R$ 1,1 bilhão em renúncia fiscal para 2026. No entanto, o relator da proposta no Senado, Afonso Motta (PDT-RS), ampliou o teto ao dividir os benefícios em dois blocos e acrescentar mais R$ 2 bilhões em incentivos ao setor.
Com isso, o limite global de renúncia fiscal passou a R$ 3,1 bilhões, valor que já constava na justificativa da proposta apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O texto também determina que os benefícios fiscais serão encerrados automaticamente no mês seguinte ao atingimento dos limites estabelecidos.
Compensação fiscal
Segundo o projeto, o impacto da medida será compensado por dois fatores: a previsão de R$ 1,1 bilhão no Orçamento de 2026 destinada ao regime e uma compensação adicional de R$ 2 bilhões, decorrente do aumento de arrecadação previsto com a redução linear de 10% em benefícios fiscais federais.
Alíquotas e produtos beneficiados
O texto estabelece novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para produtores ou importadores de nafta petroquímica vendida às centrais petroquímicas.
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De janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, as alíquotas serão de 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins).
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De março a dezembro de 2026, passarão para 0,62% e 2,83%, respectivamente.
A regra também se aplicará à venda de gás natural e amônia utilizados na produção de insumos químicos como cianeto de sódio, ácido cianídrico, metacrilatos, ácido metacrílico e hidrogênio, entre outros produtos.
Além disso, o regime inclui matérias-primas como n-parafina, óleo de palmiste, cumeno e 1,2-dicloroetano, utilizados na fabricação de produtos petroquímicos como polietileno e polipropileno.
Desafios do setor
Na justificativa da proposta, os autores apontam desafios estruturais enfrentados pela indústria química brasileira, como o alto custo do gás natural e o crescente déficit na balança comercial do setor.
De acordo com dados citados no projeto, o déficit comercial de produtos químicos do país atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025, reforçando a necessidade de medidas de estímulo para manter a competitividade da indústria nacional.
