O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio de sua Secretaria de Comércio Exterior, decidiu encerrar a revisão das medidas antidumping aplicadas às importações de pneus de bicicleta da China, Índia e Vietnã.

Antidumping é, na prática, uma tarifa adicional aplicada quando um produto estrangeiro é vendido no país por preço inferior ao custo ou ao valor praticado no mercado de origem, com potencial de prejudicar fabricantes locais.

A medida foi finalizada após o Departamento de Defesa Comercial (Decom) considerar inconsistentes e sem confiabilidade os dados apresentados pela requisitante da revisão: a empresa Michelin, única fabricante de pneus instalada no Polo Industrial de Manaus (PIM). Segundo dados apresentados pela empresa em processo, o fim do antidumping causaria dano à indústria nacional.

O processo incluía verificação in loco nas instalações da empresa, quando foram constatadas inconsistências entre os dados apresentados e as informações verificadas. Por isso, o Decom encerrou o processo sem análise do mérito.

Com isso, a tendência é de maior entrada de pneus importados no mercado brasileiro, e aumento da concorrência com a produção local. Os produtos envolvidos são pneus comuns de borracha para bicicletas de uso infantil, juvenil e adulto, destinados tanto ao mercado de reposição quanto ao fornecimento direto às fábricas.

Medidas de defesa comercial, como o antidumping, ajudam a equilibrar a concorrência com produtos importados. Segundo o MDIC, essas regras buscam evitar efeitos negativos sobre a produção, o emprego, os investimentos e a competitividade de setores industriais no país.

Em nota enviada à PIM Amazônia, a Michelin informou que considera a queda do antidumping uma medida desproporcional ao cenário analisado e reforça a consistência e a confiabilidade do seu sistema fiscal. Segundo a empresa, foram disponibilizados ao governo todos os dados solicitados, referentes ao período de 2019 a 2024.

“Foram conferidas milhares de notas fiscais, sendo identificados dois casos atípicos, que representam apenas 0,0004% do valor total de vendas. A empresa segue buscando caminhos, junto ao governo, para reduzir os impactos das importações desleais na indústria nacional, que investe constantemente em inovação, e em toda a cadeia produtiva”, informa a nota.

A decisão do governo consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

Leia também: North Açaí avalia instalar nova unidade na ZPE de Barcarena, no Pará, para ampliar exportações