O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) validou parcialmente o concurso público de 2024 da Câmara Municipal de Manaus (CMM), anulado integralmente no ano passado pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante). A nova decisão, proferida nesta quarta-feira (11/02), reverte parte da medida adotada depois e recomendações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

A decisão unanime das Câmaras Reunidas do TJAM, teve a desembargadora Vânia Campbell, que votou pela anulação para os cargos de analista legislativo, técnico legislativo e jornalista.

Na decisão, a magistrada considerou a anulação desproporcional, ao entender que eventuais irregularidades apontadas poderiam ser corrigidas pontualmente, sem a necessidade de cancelamento integral do certame.

A decisão atende ao mandado de segurança impetrado por candidatos aprovados no concurso público. Agora, a Câmara Municipal de Manaus deverá dar andamento aos trâmites administrativos para homologação e eventual convocação dos aprovados.

Questionamentos

A anulação do certame, por parte do presidente da CMM, gerou reação de candidatos, que recorreram à Justiça. Segundo a defesa, a anulação foi excessiva e afetou diretamente candidatos já aprovados, e as eventuais falhas não comprometiam todos os cargos ofertados.

Leia também: Ufam abre concurso público com vagas de nível médio e superior no Amazonas