A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) busca construir um consenso sobre a forma de distribuição de cerca de R$ 88 bilhões a consumidores das regiões Norte e Nordeste. Os recursos decorrem de valores reconhecidos em processos regulatórios e precisam ter critérios definidos para a devolução nas contas de luz.

O tema tem mobilizado a diretoria da agência, distribuidoras e representantes do setor elétrico, diante do impacto financeiro elevado e das diferenças regionais no perfil de consumo e de concessões. A Aneel avalia alternativas para garantir previsibilidade regulatória e minimizar conflitos entre os agentes envolvidos.

Critérios de repasse ainda estão em discussão

Segundo a agência, ainda não há definição sobre o modelo final de distribuição dos valores. Entre os pontos em debate estão o ritmo de devolução dos recursos, o período de abatimento nas tarifas e a forma de rateio entre as distribuidoras que atendem as duas regiões.

A Aneel tenta evitar judicializações e distorções tarifárias, buscando um arranjo que preserve o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e, ao mesmo tempo, assegure que os consumidores sejam efetivamente beneficiados. A expectativa é avançar nas discussões nas próximas reuniões do colegiado, com eventual deliberação após a consolidação de um entendimento comum.

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Com Informações da Eixos